domingo, 21 de julho de 2019.
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Deputados Federais do CE articulam espaço na Câmara

segunda-feira, 11 de fevereiro 2019

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Os deputados federais do Ceará aproveitaram o início do período legislativo e, sem perder tempo, começam a elaborar e apresentar proposições, utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados e ganhar espaço dentro do Parlamento.

Célio Studart (PV), que até o ano passado atuava como vereador de Fortaleza e assumiu pela primeira vez um cargo federal na política, avalia que os primeiros dias foram atarefados. “Foi uma semana já com bastante trabalho, embora ainda não tenha tido nenhuma sessão deliberativa já protocolei três projetos para que encaminhe”, diz ele, ressaltando o PL 269/2019, que pretende agravar a pena do crime de maus-tratos de animais e tipifica o crime de abandono de animais.
“Criminosos aí saem pela porta da frente da delegacia, acontece nada, nossa intenção é responder ao nosso eleitorado, muito forte na defesa da pauta de animais”, comenta. Foi apresentado também, na mesma linha, o PL 270/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal (como carroças movidas a cavalo) em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.

O deputado Capitão Wagner (Pros) não tem se acanhado na apresentação de projetos, já tendo proposto 10 matérias para serem analisadas na Casa. Destacam-se as propostas ligadas ao campo da segurança, como o PL 488/2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia; o PL 482/2019, que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas; o PL 481/2019, que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção; e o PL 483/2019, que determina que os dados genéticos de estupradores sejam mantidos no banco de informações até sua morte.

Também apresentou projetos ligados aos direitos do consumidor, com propostas como obrigar que se informe a presença de glúten em produtos industrializados e estabelecer que se disponibilize, em supermercados, carrinhos de conta adaptáveis para crianças com deficiência.
Ele também tem aproveitado para articular em Brasília, junto a outros agentes políticos do Ceará, uma possível permanência dos agentes da Força Nacional no Estado. “A gente esteve com o ministro Sérgio Moro essa semana […] e a ideia que está na cabeça dele é de que a situação já está resolvida.”, salienta. A intenção, conta, é fazer com que o pedido que o governador Camilo Santana (PT) fez ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de que os homens permaneçam até o fim de fevereiro, seja atendido, de modo que possa ser normalizada a situação não só nas ruas, mas também dentro dos presídios.

Já Heitor Freire, presidente do PSL no Ceará e considerado braço direito de Jair Bolsonaro no Estado, apresentou propostas afinadas com o discurso do presidente. O REQ 231/2019 pede o desarquivamento do Projeto de Lei nº 704/2015, que por sua vez propõe inserir nos direitos dos advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal. O INC 26/2019, além disso, sugere à Casa Civil que seja publicada uma medida provisória para revogar explicitamente toda a Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001, que trata da remuneração de militares.

Além das propostas legislativas, ele também chegou a defender, durante o seminário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a valorização do pequeno e médio empreendedor, além da desburocratização e desestatização. “Temos que acabar com a intervenção do Estado que está atrapalhando a vida do empreendedor, do homem de bem, daquele que quer gerar emprego e renda para as famílias. São inúmeras licenças, impostos em cima de impostos, juros altos e isso o brasileiro não aguenta mais. Precisamos modernizar para avançar”, afirmou.

Eduardo Bismarck (PDT), estreante na bancada do PDT na Câmara Federal, já tem se articulado em torno da área do turismo, participando da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, ao lado do ministro da pasta, no Governo Federal, Marcelo Álvaro. “Dentre as pautas destacadas pela Frente, trataremos da redução do preço da passagem aérea nacional, principalmente para o Nordeste, a permissão a cassinos no país, isenção de vistos para países relevantes, entre outras.”

Terrorismo
Com os recentes ataques de facções criminosas no Estado do Ceará, os parlamentares se adiantaram para fazer propostas específicas a esse tema, preocupando-se de modo particular com a tipificação de crime de terrorismo.
O PL 271/2019, de autoria de Célio Studart, altera a Lei Antiterrorismo, incluindo nela quem se dispuser a incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de manipular a autoridade pública. Já o PL 492/2019, de Heitor Freire, altera a redação do art. 2º da mesma lei, de modo a passar a incluir a participação em facções criminosas entre os crimes considerados terroristas.
Capitão Wagner também já se comprometeu a apresentar proposta com o mesmo teor.

Proposições já apresentadas pelos deputados

CAPITÃO WAGNER
(PROS)
PL 483/2019: Determina que os dados do perfil genético dos condenados pela prática de estupro sejam mantidos no banco de dados até sua morte, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar o seu endereço atualizado à autoridade judicial competente.
PL 485/2019: Obriga que sejam disponibilizados, em supermercados, carrinhos de compra adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.
PL 482/2019: Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas.
PL 481/2019: Altera a Lei n° 12.846, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção.
PRC 15/2019: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a realização de votações abertas na eleição para presidente da Casa.
PL 488/2019: Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
PL 487/2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.
PL 486/2019: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida.
PL 480/2019: Determina que a administração pública estabeleça critérios objetivos para a veiculação de peças publicitárias dos órgãos e entidades do Poder Executivo da administração direta e indireta.
PLP 11/2019: Limita as taxas de juros cobradas em operações de crédito com pessoas físicas a até o triplo daquela definida pelo Banco Central.
EDUARDO BISMARCK
(PDT)
PL 514/2019: Altera o art. 3º da Lei nº 8.666 para incluir a palavra “transparência” como princípio garantido ao processo licitatório.
PL 513/2019: Altera o art. 43 da Lei nº 8.666 para a inversão de fases no procedimento de licitação.
PL 512/2019: Altera os incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, para atualizar os valores determinantes das modalidades de licitação.
PRC 4/2019: Altera a lei que institui cota para o exercício da atividade parlamentar, de modo a permitir a contratação de espaços e serviços coworkings pelos deputados.

CÉLIO STUDART (PV)
PL 270/2019: Altera o Código de Trânsito Brasileiro e dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal (como carroças movidas a cavalo) em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.
PL 271/2019: Altera a Lei Antiterrorismo, de 2016, incluindo quem se dispuser a incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de manipular a autoridade pública.
PL 269/2019: Agravar a pena do crime de maus-tratos de animais e tipifica o crime de abandono de animais.

HEITOR FREIRE (PSL)
INC 26/2019: Sugere à Casa Civil que seja publicada Medida Provisória para revogar explicitamente toda a Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001, que trata da remuneração de militares.
REQ 231/2019: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 704/2015, que propõe inserir nos direitos dos advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal.
PL 492/2019: Altera a redação do art. 2º da Lei Antiterrorismo, de 2016, que para a atualização do crime de terrorismo, passando a incluir a participação em facções criminosas.

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