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Deputados mobilizam-se para derrubar veto ao Refis

sexta-feira, 12 de janeiro 2018

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Deputados federais e senadores articulam, mesmo durante o recesso parlamentar, a derrubada de veto do presidente Michel Temer sobre o refinanciamento de dívidas para pequenas e microempresas, o Refis. Após acordo com integrantes do Governo, a expectativa é de que a medida seja revertida no Congresso Nacional.

Sobre o assunto, o deputado Danilo Forte (DEM), um dos principais articuladores da pauta na Câmara Federal, diz que está confiante de que o resultado da mobilização será positivo. Ele defende o estímulo à recuperação dos estabelecimentos de pequeno porte para promover a geração de emprego.
“Sabemos que 84% dos empresários cearenses são responsáveis por micro ou pequenas empresas. É inaceitável o Refis só atender aos grandes e não possibilitar que os comerciantes do interior do Ceará, por exemplo, tenham oportunidade de refinanciar as suas dívidas com a União”, diz o deputado.

Danilo Forte ressalta, ainda, que a medida terá impacto na recuperação da economia para 2018. “Incentivar a reinserção desses no mercado é fundamental para o crescimento econômico do Brasil”, diz o parlamentar.
Na mesma linha, o deputado Vitor Valim (PMDB) promete trabalhar pela derrubada do veto. O cearense avalia que o governo não pode usar dois pesos e duas medidas ao conceder benefícios aos empresários, valorizando os “grandes” e punindo os de menor porte. “Quem toca esse País são os micro e pequenos empreendedores, então, eles realmente tem o mesmo direito”, enfatiza.

Valim, que pertence ao mesmo partido do presidente da República, lembra que, “recentemente, as grandes empresas tiveram acesso ao Refis” e defende a rejeição do veto. “Eu vou trabalhar, com certeza, pela derrubada desse veto. Apesar de ser do PMDB, vou trabalhar para a derrubada, sim, deste veto”, enfatiza o peemedebista.

O deputado federal Cabo Sabino diz ser favorável ao Refis para micro e pequenas empresas, pois pontua serem elas a parte industrial mais frágil e que recebem os menores incentivos. “Portanto, não é justo se ter um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para as grandes empresas e não ter para as pequenas. O Governo aprovou no Congresso, em 2017, Medida Provisória que isenta as pretolíferas estrangeiras, até 2040, de ICMS, IPIs, Imposto sobre Importação e Imposto de Renda, algo em torno de R$ 3 trilhões, que serão dados de isenção, vamos pegar a nossa riqueza e entregar nas mãos dos estrangeiros e ainda vamos isentá-los de pagá-los impostos e as nossas empresas que geram riquezas, mão de obra, passam por dificuldade e não têm direito a renegociamento das dívidas?, não pode”, afirma.

Outro parlamentar a se posicionar contra o veto de Temer é o deputado federal Chico Lopes (PCdoB). “O incentivo as pequenas empresas é positivo para a geração de empregos e o aumento da atividade econômica. Se as grandes empresas são beneficiadas com Refis, não há por que as.empresas de menor porte não contarem.com essa possibilidade de refinanciamento e de parcelamento de seus débitos. Somos contra o veto de Temer ao Refis das pequenas empresas e a favor.do incentivo a elas. Em prol do emprego e da renda, para os brasileiros que precisam e para quem as pequenas empresas são tão importantes”, disse o comunista.

Instabilidade
Para o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos, o veto “gera instabilidade entre o Legislativo e o Executivo” uma vez que a matéria foi debatida com ministros de Temer. “Achamos estranho essa posição [do presidente Michel Temer] porque o diálogo foi mantido com os ministros. Tanto, que a Câmara e o Senado aprovaram a matéria praticamente por unanimidade”, avalia.
Matos ressalta que irá “exercitar a prerrogativa de parlamentar”, trabalhando contra o veto por avaliar que a sua manutenção “pode gerar desemprego”. Na opinião dele, hoje, “existe um clima para a derrubada”.

E mais
De acordo com os últimos dados publicados pelo Sebrae, os pequenos negócios apresentaram, pelo 8º mês seguido, saldo positivo na criação de empregos com carteira assinada. Em novembro, primeiro mês de vigência das novas regras trabalhistas, os empreendimentos de micro e pequeno porte abriram 12,2 mil postos de trabalho formal.

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