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Fiscalização do TCM será retomada com apoio do MP

terça-feira, 21 de março 2017

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Com a parceria do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltará a inspecionar municípios cearenses. A informação foi divulgada, ontem, após entrega dos relatórios da operação especial que acompanha a emissão de decretos de emergência por prefeituras municipais.
Durante a entrega dos documentos, o presidente do TCM, Domingos Filho, e a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora da Justiça, Vanja Fontenele, avaliaram a possibilidade de continuar a operação, a qual se encontra suspensa. O transporte da equipe técnica do TCM aos municípios a serem visitados se daria por meio do compartilhamento de veículos do Ministério Público.
“Já me anima a disposição de instituições como o Ministério Público para firmar parceria com o Tribunal para que se possa disponibilizar o transporte para realizar as fiscalizações enquanto o TCM não recompõe seu orçamento”, frisou Domingos Filho.

Se dizendo “otimista”, Domingos afirmou que seguirá pedindo que o Governo e a Assembleia Legislativa aprovem reposições orçamentárias para garantia do trabalho da corte de contas. O orçamento do tribunal para este ano, fixado inicialmente em R$ 102 milhões, teve corte de R$ 20 milhões aprovado pela Assembleia Legislativa, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido sua extinção por decisão liminar.
Além das fiscalizações, o programa Capacidades será retomado com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Administração. “Como estamos sem recursos, contamos com o apoio de parceiros para retomar as atividades. Essas instituições já são parceiras em outras ações e agora só fizemos estreitar esses laços”, explicou Domingos Filho.

Convênio
A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, explicou que será firmado um convênio para que os fiscais da Corte de Contas utilizem as mesmas rotas do Ministério Público para realizar as vistorias.
“É muito importante que este trabalho não seja interrompido. Vamos colaborar com carro e motorista, pois nós temos um orçamento para este fim, logo, não será necessária nenhuma mudança no nosso orçamento, pois a equipe do TCM integrará as nossas diligências já previstas, sem nenhum aporte extra”, disse Vanja.
A procuradora acrescentou, ainda, que “alguns dos relatórios entregues pelo TCM estão com encaminhamentos bastante adiantados. Não podemos, por enquanto, revelar quais foram as diligências porque eles ainda estão sob sigilo”.

Suspensão
Em nota na semana passada, o conselheiro Domingos Filho anunciou sobre a suspensão, por prazo indeterminado, serviços como atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atendimento a denúncias sobre desvio de recursos por agentes municipais, fiscalização de licitações, contratos e convênios cujos documentos não estejam no TCM, e todas as viagens para inspeções especiais ou de rotina.
A diminuição dos recursos é decorrente da Lei Orçamentária Anual 2017, aprovada pelos deputados estaduais após votarem pela extinção do Tribunal. Domingos Filho afirma que chegou a encaminhar, no início de janeiro, ofício ao governador Camilo Santana (PT) e à Secretaria do Planejamento “solicitando a restauração nas dotações orçamentárias do órgão”, mas que não foi respondido.

Operação
A operação especial já havia passado por 30 cidades, de 16 de janeiro a 17 de fevereiro, e retomará as atividades no último dia 6 de março, em decorrência do aumento de administrações municipais com decretos emitidos. Durante as visitas, técnicos do TCM eram acompanhados por promotores de Justiça e procuradores da Procap.

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