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Juízes vão ao Supremo Tribunal Federal contra cálculo de indenizações

sexta-feira, 11 de janeiro 2019

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A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar o trecho da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que trata do cálculo de danos morais trabalhistas. Com a reforma, essa conta passou a ser baseada no salário do trabalhador e segue um tipo de tabela por gravidade.
Uma ofensa considerada gravíssima, por exemplo, poderá gerar indenização de até 50 vezes o último salário de quem foi prejudicado.

Para os juízes do trabalho, essa limitação viola o princípio de isonomia, segundo o qual todos devem ser tratados de forma igual.
No pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal, os magistrados apontam que um mesmo tipo de dano moral motivado por um acidente de trabalho resultaria em valores indenizatórios diferentes se a vítima for um servente ou o diretor de uma empresa, devido à vinculação com o salário.
“Na parte que toca ao dano moral decorrente de acidente de trabalho, os trabalhadores haveriam de ser considerados como iguais, de sorte a merecer tratamento isonômico para a fixação da indenização”, diz a associação.

A Anamatra afirma, no pedido, que é possível interpretar os valores como parâmetros, mas não como limites fixos a serem seguidos. A associação pede a suspensão imediata dos pontos da lei que criam o que chamaram de tarifação e também que os juízes e desembargadores sejam liberados para fixar indenizações superiores a esses limites da lei.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do pedido. A Procuradoria-Geral da República e a AGU (Advocacia-Geral da União) foram chamadas a apresentar manifestação sobre a ação.

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