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Luís Barroso afirma que TSE é ineficiente na fiscalização

terça-feira, 14 de maio 2019

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a fiscalização das contas eleitorais no país e a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do qual é vice-presidente. “O TSE desempenha papel ineficiente na fiscalização das contas”, disse, ontem, durante palestra.

O ministro criticou a punição dada aos candidatos que não cumprem as regras e disse que as “sanções são inexpressivas”. Também alfinetou o Congresso, que por vezes derruba as sanções estabelecidas pelo tribunal.
Barroso esteve na FGV-SP para o evento de lançamento do estudo “O poder do dinheiro nas campanhas eleitorais”, que analisou o financiamento eleitoral no Brasil.

O ministro disse que o país vive uma fase difícil, mas que o momento é de transformação e que isso é necessário para que o país entre no clube das nações desenvolvidas. “Tenho acordado com uma angústia cívica. A história é uma marcha contínua na direção do bem e do avanço civilizatório. Às vezes, como no Brasil atual, não é fácil perceber isso.”

Barroso afirmou que as instituições precisam ser capazes de atender as demandas da sociedade e destacou avanços conquistados no período democrático, como a garantia de direitos para mulheres, negros, gays e indígenas. “O filme da democracia brasileira é positivo, embora a fotografia pareça sombria neste momento. Já estivemos em outras estações e não gostamos de lá “, disse, em referência à ditadura.
O ministro defendeu a realização de uma reforma eleitoral que permita aproximar os cidadãos da política. Para ele, há desconexão e falta de empatia do Congresso com as demandas da sociedade.

Uma de suas principais críticas é ao sistema atual de votação para a Câmara, de voto proporcional em lista aberta.
Nesse modelo, as vagas são divididas de acordo com a proporção de votos recebidos por cada partido. As legendas, então, definem quem entra segundo a ordem dos mais votados.

É possível que um candidato mais votado de um partido com poucos votos fique de fora, mas outro pouco votado de um partido com muitos votos seja eleito. “O eleitor não sabe quem elegeu e o político não sabe por quem foi eleito. Um não sabe quem tem que cobrar e o outro não tem para quem prestar contas”, disse.

Sistema
Barroso é favorável à implantação do sistema distrital misto, em que o eleitor tem dois votos: um em um candidato do seu distrito (e não mais do seu estado) e outro no partido, que tem uma lista fechada de postulantes à vaga na Câmara.
A lista fechada, ele diz, permitiria que as legendas lançassem candidatos que dificilmente se candidatariam numa lista aberta, como “professores, juristas, intelectuais e sindicalistas”. Na sua opinião, isso elevaria a qualidade do debate político.
Barroso afirmou que as reformas precisam garantir três pilares: diminuição do custo das campanhas, aumento da representatividade e aumento da governabilidade. “Quase todos que governam, sejam de esquerda, centro ou direita, ficam reféns de um modo fisiológico de fazer política”, disse, criticando o Congresso.

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