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Maia diz que Congresso vai discutir ‘excessos’ em auxílio-moradia

sexta-feira, 09 de Fevereiro 2018

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso vai discutir a regulamentação de pagamentos de auxílio-moradia e outros penduricalhos nos três Poderes, com o objetivo de coibir excessos.

O assunto fez parte da reunião que ele teve na manhã de ontem (8) com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.
Reportagens, nos últimos dias, mostraram que pagar auxílio-moradia a beneficiados que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado é uma prática no Judiciário, Executivo e Legislativo.
“Todos os Poderes estão discutindo de forma harmônica a regulamentação desses temas. Não só auxílio-moradia. Essa regulamentação vai atingir todos os Poderes, e ela precisa ser feita e será feita durante o mês de março, de forma harmônica, para que se organize do jeito que a sociedade espera, mas entendendo a realidade de cada um”, disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou que a lei tem de ser feita para coibir excessos, sem que os exercícios de um mandato ou uma função fiquem prejudicados.
Perguntado sobre casos em que favorecidos pelo auxílio têm em seus nomes casa própria na cidade em que trabalham, Maia respondeu que o benefício “talvez não seja necessário”.
“Essa questão precisa ser resolvida. Tem a lei para resolver isso. Vamos discutir. Eu pessoalmente acho que talvez ter o auxílio-moradia não seja necessário [para esses casos].”
Na cúpula do Judiciário, 26 ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar fazem parte da lista.
Em São Paulo, quase metade dos juízes que recebem auxílio-moradia têm propriedades na capital paulista. Um deles, o campeão, tem 60 imóveis em seu nome.
Integrantes da cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgãos que entre outras funções são responsáveis pela fiscalização do dinheiro público, também se encontram na mesma situação.

Maluf
Questionado sobre a situação do deputado federal Paulo Maluf (PP/SP), Maia disse que vai dar seguimento à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de cassar o mandato do parlamentar, preso desde dezembro do ano passado.

Maia afirmou, no entanto, que paralelamente a isso levará ao Supremo um questionamento para que a corte defina se esse tipo de caso tem de ter o aval do plenário da Casa ou pode ser definido pela Mesa Diretora, que é formada por apenas 7 dos 513 deputados.

Desde que foi preso, Maluf teve benefícios de parlamentar cortados. A Câmara pediu, inclusive, para que ele devolvesse o apartamento funcional onde morava.
Em maio, o deputado do PP foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.
Em dezembro, o ministro Edson Fachin determinou que o deputado começasse a cumprir pena em regime fechado. Ele se entregou à Polícia Federal no dia 20 de dezembro.
Atualmente, 3 dos 513 deputados estão cumprindo prisão: além de Maluf, Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (SD-SC).
Maia já havia dado declarações sobre o assunto, dizendo ser a favor de que a decisão de cassação tenha de passar pelo plenário da Câmara.

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