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Maranguape: eleição para prefeitura tem apenas uma candidatura deferida pelo TRE

quarta-feira, 28 de setembro 2016

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Faltando apenas cinco dias para a eleição municipal, a disputa pela Prefeitura de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, tem, até o momento, apenas uma candidatura confirmada pela Justiça Eleitoral. O vereador João Paulo Xerez, candidato do PHS, viu pouco a pouco, nos últimos dias, seus adversários na disputa serem barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral.

No começo da campanha, quatro candidato tinha solicitado o registro de candidatura junto ao TRE: Regina Valentim (PCdoB), Marcelo Silva (PV), João Paulo Xerez (PHS) e o atual prefeito Átila Câmara (PSD) que disputa a reeleição. Ao longo da campanha, Regina Valentim renunciou à candidatura para apoiar João Paulo.

O candidato Marcelo Silva, ex-prefeito de Maranguape, teve a candidatura indeferida pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral, juntamente com toda a chapa de vereadores, por irregularidade na convenção partidária realizada fora do prazo.
Já no caso do atual prefeito, Átila Câmara, a candidatura de reeleição foi indeferida por causa do candidato a vice-prefeito, Marcelo Girão (PSDB), que teve seu registro de candidatura barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na noite do dia 22 de setembro, por entender que se tratava de candidato inelegível.

A inelegibilidade do Marcelo Girão foi confirmada pelo TRE, tendo em vista a existência de decisão irrecorrível do Tribunal de Contas dos Municípios que constatou que o candidato, enquanto gestor do Município de Icapuí, realizou a contratação de combustíveis sem realizar licitação, tornando-o ficha-suja e, portanto, inapto para exercer mandato político.
Como a chapa majoritária de candidato a Prefeito é “indivisível”, pois não é possível a eleição de prefeito sem vice para substituí-lo ou sucedê-lo, o TRE determinou o indeferimento do registro de toda chapa da coligação “Para Maranguape Seguir em Frente” (Processo nº 75-94.2016.6.06.0004).

Em campanha
Os dois candidatos recorreram das decisões e seguem em campanha. Isso porque, a legislação eleitoral permite que os candidatos sub judice, isto é, que estão com registro indeferido, mas discutindo na Justiça a possibilidade de serem candidatos, continuem realizando atos de campanha, porém, a validade de seus votos está condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

“Embora os dois candidatos ainda possam recorrer em Brasília ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reformar a decisão, o entendimento do TRE coincide com o do TSE sobre a impossibilidade de se candidatar aquele que teve contas desaprovadas pelo TCM por ausência de licitação, como foi o caso do Marcelo Girão, o que deve manter o candidato João Paulo Xerez como a única candidatura deferida pela Justiça Eleitoral”, explica o advogado André Xerez, que representa o único candidato com registro deferido. Segundo ele, “se algum candidato com registro indeferido vencer as eleições, a Justiça Eleitoral é obrigada a marcar novas eleições no prazo de 20 a 40 dias”.

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