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Políticos divergem sobre mudanças eleitorais

segunda-feira, 20 de março 2017

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Com a indefinição no sistema de financiamento das campanhas em 2018, inicia-se uma discussão para criação de uma espécie de “fundo eleitoral”. A proposta é, na prática, uma alternativa para bancar uma reserva permanente com recursos do Fundo Partidário para custear as campanhas de deputados que vão disputar a reeleição. Dirigentes têm receio de que, sem isso, parlamentares migrem para siglas que os ajudem financeiramente no ano que vem. O assunto, inclusive, será tema de uma reunião entre lideranças partidárias em Brasília esta semana. O jornal O Estado, então, procurou alguns parlamentares para comentar o tema.
O deputado federal José Guimarães (PT) defendeu a necessidade de uma reforma política como forma de recuperar um sistema já “esgotado” para dar uma resposta ao “anseio popular”. A ideia, ainda em análise, entre dirigentes partidários, segundo Guimarães, seria distribuir os recursos partidários de maneira proporcional.

Ainda segundo o petista, a previsão orçamentária deste fundo dependerá do que for definido nas demais discussões envolvendo a reforma política – seja recurso público ou financiamento pessoa física- e de qual o modelo das próximas eleições – por meio de lista fechada (quando o eleitor vota em uma lista partidária e não em determinado candidato) ou o chamado distritão (neste caso, o quociente eleitoral – utilizado no atual modelo de eleição proporcional – seria extinto). “Estamos construindo um consenso. Tem problemas, mas do jeito que está não pode continuar”, frisou ele.

O deputado Danilo Forte (PSB), por sua vez, defende o “distritão”, sistema eleitoral apoiado pelo PMDB em que são eleitos deputados os candidatos mais votados nos Estados, ou seja, pelo voto majoritário – e não proporcional, como é hoje.Além disso, ressaltou a necessidade de tornar mais “claro” o modo de fazer eleição. “Precisamos criar alternativas, senão as eleições ficarão contaminadas”, disse ele, acrescentando que as alternativas precisam fortalecer a participação população e os partidos políticos, pois, do contrário, só terão acesso milionários e representantes do grande capital.

Forte criticou a proposta de voto em lista. “É uma excrescência. É transformar os partidos em verdadeiros cartórios e privilegiar os caciques eleitorais. E ao povo caberá apenas referendar”, frisou ele. Na verdade, segundo Danilo Forte, dada a montagem dos partidos no Brasil, com controle de caciques históricos, os eleitores terão, na verdade, pouco direito de escolha. Eles votarão nos candidatos previamente escolhidos pelos líderes partidários. A democracia, então, se tornará um simulacro; na verdade, em termos políticos, o país se tornará praticamente autocrático.
Danilo Forte acredita que até o final de abril a comissão da reforma deverá apresentar propostas para possíveis mudanças na atual legislação.

Michel Temer
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), garante que o presidente da República, Michel Temer, não vai vetar a proposta de voto em lista fechada. Quer dizer, aprovada no Congresso, será sancionada pelo presidente. “Eu senti do presidente que não há nenhum desejo de fazer veto se o projeto for aprovado nas duas casas”, frisa o senador peemedebista. O que significa a fala do presidente do Senado? Que há mais um acórdão na pauta. Na semana passada, o peemedebista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e o ministro Gilmar Mendes se reunirão e discutiram mudanças nas regras eleitorais.

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