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Prefeitura de Fortaleza aciona Justiça contra propaganda irregular

sexta-feira, 22 de agosto 2008

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A Procuradoria Geral de Fortaleza deu entrada nessa sexta-feira em representação junto à Justiça para que propagandas de apoio à candidatura de Patrícia Saboya (PDT) e vereadores da coligação "Fortaleza em Movimento" sejam retiradas de um dos muros de imóvel pertencente à Prefeitura da capital cearense onde será construído o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) da Secretaria Executiva Regional (SER) V.

 

O órgão justifica a ação dizendo que houve desrespeito da legislação eleitoral com a realização de pinturas e afixação de cartazes em bem público. Diversas fotos foram anexadas ao processo, que reclama de uma afronta ao artigo 13 da Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a utilização de prédios públicos para fins de propaganda política.

 

Procurada pelo O Estado, a assessoria jurídica de Patrícia Saboya disse que ainda não foi notificada oficialmente e afirmou que desconhece o caso. "Acho difícil isso ter acontecido, porque nossa orientação é de que esse tipo de atitude não seja tomada, já que não é permitida por lei. A coligação desconhece e não autorizou isso", declarou o advogado da pedetista, Carlos Monteiro, complementando que, caso fique comprovada a propaganda irregular, o material será retirado imediatamente.

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