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Senado resgata projeto contra abuso de autoridade

quinta-feira, 13 de junho 2019

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Em meio à turbulência produzida pela divulgação de mensagens trocadas entre o então juiz federal Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) e o procurador Deltan Dallagnol, voltou a tramitar no Senado projeto de lei que coíbe o abuso de autoridade.

Este é um dos itens da proposta das dez medidas de combate a corrupção, que veio da Câmara em abril de 2017. A pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto foi incluído na pauta de ontem (12) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Às pressas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), designado relator, preparou um relatório, apresentado na sessão desta manhã. Como houve pedido de vista, a votação só deve acontecer na próxima semana.
Pacheco promoveu alterações na proposta que veio da Câmara, inclusive nos trechos relativos a abuso de autoridade. O relatório proíbe a criminalização da interpretação de juízes e exige presença de dolo específico, ou seja, é preciso que haja vontade de se praticar o abuso de autoridade.
“Essas duas ressalvas dão muita garantia àqueles que exercem a magistratura e a sua função no Ministério Público de maneira correta”, disse Pacheco.
O senador nega que a aceleração na tramitação tenha sido motivada pela crise envolvendo Moro, mas admite que a proposta servirá para casos semelhantes. “É uma disciplina em relação a casos parecidos”, afirmou.

Pacheco disse que o objetivo principal do projeto é a criminalização da prática do caixa 2 nas campanhas eleitorais e da compra de votos, além de aumentar a pena para crimes contra a administração. A matéria seria votada nesta quarta, mas diversos líderes disseram não ter participado de acordo e pediram vista.
A votação do projeto está prevista para terça-feira (18), na véspera da ida de Moro à mesma CCJ para esclarecer a troca de mensagens.
No domingo (9), o site The Intercept Brasil divulgou diálogos que mostram que Moro e Deltan discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal enquanto integravam a força-tarefa da Lava Jato.

Em nota, Moro negou que haja no material revelado “qualquer anormalidade ou direcionamento” da sua atuação como juiz. Já os procuradores divulgaram nota qualificando a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato”.
A Polícia Federal investiga ataques de hackers em celulares de pessoas ligadas à Lava Jato em Brasília, São Paulo, Curitiba e Rio. Uma das suspeitas é a de que os invasores tenham conseguido acesso direto a aplicativos de mensagens dos alvos, sem precisar instalar programas para espionagem.
Segundo as mensagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

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