sábado, 16 de fevereiro de 2019.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

"você jamais será livre sem uma imprensa livre." - Venelouis Xavier Pereira

STJ julga recurso de ex-deputado suspeito de improbidade em dose dupla

segunda-feira, 11 de fevereiro 2019

Imprimir texto A- A+

Folha PE

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar recurso do ex-deputado estadual Mauro Rodrigues da Silva (PSDB-RO). Ele requer reforma de decisão para julgar improcedente ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia.

No exercício do mandato, Maurinho Silva, como é conhecido, nomeou Alfredo Pereira Paniago para dois cargos de assistente, em período temporal diverso, sem o intuito de que viesse efetivamente a exercer as funções.

O relator é o ministro Herman Benjamin.

O parlamentar foi condenado ao ressarcimento de R$ 21.987,75, devidamente corrigidos, correspondentes aos salários pagos a Paniago, nomeado na Assembleia Legislativa, e que foram recebidos pelo ex-deputado.

O juízo reconheceu que se tratava de servidor fantasma.

Paniago foi contratado para exercer os cargos de Assistente Parlamentar e Assistente Técnico na Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Rondônia, em períodos alternados, entre os anos de 2007 a 2010.

Não trabalhou um dia sequer durante o período em que esteve vinculado àquela casa parlamentar.
Tratava-se, segundo o Ministério Público, de funcionário fantasma, mantido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa apenas para possibilitar o enriquecimento ilícito do então deputado deputado estadual.

O funcionário fantasma declarou em juízo que durante a campanha eleitoral o ex-deputado prometeu vantagem pessoal e outros benefícios em troca de voto e ajuda em relação a um litígio em Porto Velho.

A defesa alega que não cabia ao deputado o controle de frequência do servidor, não podendo inferir sua responsabilidade.

DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE
[email protected]
Fonte: Folha Press

Mais conteúdo sobre:

stj Ex-Deputado Improbidade Mauro Rodrigues da Silva

Instagram

[instagram-feed]

Facebook

Twitter