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Vereador de Fortaleza defende emendas para o Código da Cidade

quarta-feira, 15 de maio 2019

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O vereador Sargento Reginauro propôs 42 emendas modificativas ao projeto de lei complementar nº 006/2019, que dispõe sobre o Código da Cidade e, atualmente, tramita na Câmara Municipal de Fortaleza. A proposta que recebeu um total de 480 emendas, em 1° discussão, foi encaminhada para a Comissão Especial de apreciação de matérias que alteram o Plano Diretor.

Dentre as principais emendas de Reginauro enviadas à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), está a que se refere ao meio ambiente. Propositura do vereador quer que Fortaleza avance em cobertura vegetal e chegue, no prazo de cinco anos, ao limite mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 12m² por habitante. Atualmente a capital cearense possui apenas 8m².

Outra contribuição feita pelo parlamentar diz respeito à extensão do projeto Praia Acessível para toda a orla do município, já que hoje é realizada somente na Praia de Iracema. “Queremos garantir às pessoas com deficiência física e/ou motora ou com dificuldade de locomoção, o acesso ao banho de mar tanto na Barra do Ceará, Leste Oeste, Vila do Mar, como no Caça e Pesca, Tintanzinho, enfim, é um projeto muito bacana que não pode ficar restrito a uma única área. Os cadeirantes da periferia também merecem esse lazer”, justifica.

O vereador destaca, ainda, a procura do terceiro setor que solicita a isenção da taxa de alvarás para as Organizações Não Governamentais (ONGs) que prestam serviços na área de assistência social, saúde e educação, além do contato com profissionais que trabalham com grafite e muralismo e que desejam tornar Fortaleza uma cidade mais iluminada e colorida através da arte. “Nossa capital está muito feia, apagada, cinzenta. É preciso revitalizar e torná-la de fato uma cidade da luz”, afirma.

Como sargento do Corpo de Bombeiros, Reginauro também apresentou emendas que dizem respeito à corporação e a sociedade como um todo. Uma delas é a presença de pelo menos dois profissionais do Corpo de Bombeiros na Comissão Permanente que será criada para analisar o Código da Cidade, conforme o texto original da matéria. “A gravidade desse código é tamanha, que não podemos deixar de ressaltar que o texto original esqueceu totalmente de convidar os bombeiros para participarem da discussão naquilo que diz respeito à fiscalização, a vistoria de equipamentos públicos, conduções de transportes químicos e a questão dos elevadores que inclusive, foi motivo de óbito de uma servidora pública municipal no ano passado”, relembrou.

Saiba mais
O Código da Cidade foi encaminhado à Câmara Municipal de Fortaleza no dia 15 de fevereiro e traz uma série de mudanças na legislação do Município, adequando as normas jurídicas às transformações da cidade ao longo dos anos. A construção da proposta iniciou em 2013, direcionada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) e Procuradoria Geral do Município, especificamente no âmbito da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (PROURMA).

O projeto contém 1.002 artigos, divididos em quatro livros, tratando de temas relacionados ao: Ambiente Natural, Ambiente Construído, das Posturas Municipais e da Ética e da participação social. Com o objetivo de dialogar com a sociedade sobre a matéria, a Comissão Especial de apreciação de matérias que alteram o Plano Diretor realizou quatro audiências públicas, que apresentaram de forma detalhada as inovações de cada temática.

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