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Vereadores debatem situação do IPM

quarta-feira, 28 de agosto 2013

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LAURA RAQUEL
Da Redação

A abertura de convênio da Prefeitura de Fortaleza e planos de saúde privados foi o assunto mais discutido, ontem, na Câmara Municipal. Os vereadores Acrísio Sena (PT), Guilherme Sampaio (PT) e o líder do Governo, na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB) levaram o assunto à tribuna. De acordo com o petista Acrísio Sena, a proposta precisa ser esclarecida. Ele apresentou um requerimento solicitando a realização de audiência pública, para discutir o credenciamento de empresas privadas para prestação de assistência médica aos servidores municipais ativos e inativos.

A observação do petista foi com relação ao possível esvaziamento do Instituto de Previdência Municipal (IPM) de Saúde, que é regulamentado pela lei 0398/1999 na então gestão do prefeito Juraci Magalhães. Acrísio Sena afirma que se o edital lançado pela Prefeitura for implementado, descaracteriza a legislação e prejudicará os servidores municipais. Salientando, ainda, que os servidores do Legislativo não foram incluídos nesta nova modalidade.

ESVAZIAMENTO
O parlamentar explica, ainda, que quando a administração apresenta a proposta dá “um passo para trás nas políticas de saúde dos servidores municipais”, uma vez que descaracteriza o “sistema solidário” ofertado aos trabalhadores. Ele chamou atenção ainda ao teor do edital lançado pela Secretaria de Planejamento do Município, que, conforme o petista, terá os envelopes abertos hoje. “Pelo edital, o risco é zero para as operadoras e compromisso total do servidor. Não é possível que nós estejamos descaracterizando uma lei em vigor. O IPM será esvaziado, e quem paga a conta serão os mais 40 mil servidores do Município”.

O vereador Guilherme Sampaio concorda. Para ele, a medida fragiliza o IPM, tendo em vista que anda na contramão da política de valorização do servidor. “Se nós temos o IPM-Saúde que pode ser aprimorado, por que abrir as portas para os planos privados? Será que nós estamos acreditando que elas serão menos onerosas? É difícil crer que essas empresas estarão ofertando um serviço melhor do que o IPM”, apontou o parlamentar, destacando os investimentos realizados pela gestão passada. “A proposta visa ao esvaziamento e à extinção do IPM”, alertou.

DEFESA
Evaldo Lima, porém, rebateu as informações. Segundo ele, a intenção da Prefeitura foi, tão somente, propiciar aos servidores mais uma opção, a um custo menor, modalidade que é utilizada pela maioria das entidades sindicais e de classes, com vistas a baratear os custos das mensalidades. Outrossim, iniciou-se um processo de conscientização dos servidores para que não ingressem na Justiça com vistas à retirada da contribuição dos 2%. Isso causa desequilíbrio financeiro nas contas do IPM-Saúde, visto que as categorias que já lograram êxito, na Justiça, através de liminar, são as que contribuem com um valor maior.

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