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Vereadores divergem sobre porte de arma para Guarda

quinta-feira, 07 de dezembro 2017

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A possibilidade dos Guardas Municipais de Fortaleza utilizarem armas de fogo foi tema de destaque em pronunciamentos, durante a sessão de ontem da Câmara de vereadores da Capital.

Os parlamentares divergiram sobre o convênio entre a administração municipal e a Superintendência da Polícia Federal no Ceará, que possibilitará o treinamento de 116 integrantes da Guarda, que compõem Guardas Comunitárias e o Grupo Especial. De um lado, vereadores que discordam da proposta apresentados pelo governo municipal, do outro aliados defenderam o convênio e a necessidade de atuação da prefeitura para conter a criminalidade.

O vereador Acrísio Sena (PT) considerou a proposta do Executivo um “retrocesso”, justificando que “ela não representará avanços substanciais no quadro da segurança pública”. O parlamentar lembrou ainda que a Prefeitura, para ser colocada a iniciativa em prática, precisa alterar a lei complementar que trata da competência da Guarda Municipal.

“Aquilo que é comemorado e apresentado como avanço na política de segurança, eu digo que é um retrocesso, a proposta de armamento é de uma concepção tosca de segurança. Isso tá indo na contramão do mundo, que está desmilitarizando suas polícias”, disse ele, acrescentando “concepção retrógrada e distorcida de qual é o real papel de segurança, principalmente da Guarda, que tem um papel auxiliar na segurança pública”.
Acrísio usou também dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, no qual estudos mostram que “o caminho para paz é o desarmamento, e não o sentido inverso”.

O vereador Márcio Cruz (PSD), por outro lado, disse que a legislação que dispõe sobre a Guarda Municipal passou por alterações e, portanto, permite o porte de arma para os agentes. O parlamentar frisou que o avanço só foi conquistado após “muita luta travada” junto a administração municipal.
“Ao contrário do que disse o vereador Acrísio, o prefeito não terá que mudar a lei, pois temos uma legislação que permite o porte de arma para a Guarda Municipal. A legislação está aí e ela permite, só tem que cumprir. Agora é capacitar e treinar os agentes”, retrucou.

Benigno Júnior (PSD) ponderou que, embora seja a favor da Guarda armada, a capacitação precisa ser eficaz e como exemplo o que acontece em São Paulo, onde há uma divisão dentro da Guarda Municipal, em que a guarda civil metropolitana possui armamento, enquanto a guarda civil patrimonial, não. Isto porque, de acordo com o parlamentar, agente de segurança portando arma letal é perigoso tanto para ele próprio quanto para a população.

O parlamentar ainda lembrou da época da implantação do Ronda do Quarteirão em que policiais não estavam capacitados de forma ideal e que incidentes aconteceram. “Todo mundo se lembra da abordagem ao turista espanhol na Rui Barbosa, que foi alvejado pela própria polícia. Na época, o curso de formação foi de apenas 90 dias, só depois que o programa de capacitação do Ronda passou para seis meses”, afirmou ele.

Vídeo
Márcio Martins (PR) usou um vídeo com imagens que mostraram um guarda municipal apedrejado, para defender o porte de arma de fogo pela categoria. Para ele, o profissional de segurança pública não pode sair de casa para defender o patrimônio público com um “pedaço de pau”. “Se com o profissional de segurança acontece isso, imagina com o cidadão. Essa Casa tem que fazer isso mesmo. Se tiver que mudar a lei, que mude”, salientou.

Saiba mais
Na última segunda-feira (04), a Prefeitura de Fortaleza assinou convênio com a Superintendência da Polícia Federal no Ceará que possibilitará o treinamento de 116 integrantes da Guarda Municipal que compõem Guardas Comunitárias e o Grupo Especial. O convênio foi assinado durante encontro do vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, e o superintendente da Polícia Federal, delegado Delano Bunn.

Com o treinamento, parceria com a PF – instituição de referência em capacitações desse tipo – os agentes terão facultado o porte para a utilização de armas de fogo, com atuação e enfoque na prevenção da violência e defesa de fortalezenses.
A expectativa é que a partir do dia 12 de janeiro de 2018, os 116 homens da Guarda Municipal já possam atuar na busca da prevenção da violência e no uso não letal de armamentos, sendo a utilização de arma de fogo como último recurso de defesa.

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