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Aperfeiçoamento da legislação ambiental

Barros Leal

O Estado Verde

terça-feira, 16 de maio 2017

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A legislação ambiental brasileira é uma das mais ricas e bem elaboradas do mundo. O problema tem sido a eficácia destas normas, que muitas vezes passam ao largo da compreensão das comunidades e outras tantas são desrespeitadas de forma acintosa, em face da ausência de capilaridade da fiscalização por parte do poder público. Os legisladores, porém, não param de emendar a legislação em vigor com vistas ao seu aperfeiçoamento, o que denota a preocupação com a questão ambiental. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, tramitam várias proposituras apresentadas neste ano.

Biodiversidade. Projeto de Lei nº 7279/2017, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim, dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade. O assim denominado “Corredor de Biodiversidade” é a estratégia de conservação da diversidade biológica em escala regional, baseada na gestão integrada e compartilhada dos recursos naturais.

Objetivos. Entre os vários objetivos afetos ao Corredor de Biodiversidade, citam-se: conservar a diversidade biológica para as gerações futuras em grandes unidades da paisagem, em cada bioma nacional; combater a fragmentação de habitats e o isolamento das unidades de conservação; estabelecer a conectividade entre remanescentes de vegetação nativa; e facilitar o fluxo gênico entre populações da flora e da fauna nativas.

Sobrevivência. A propositura do deputado Carlos Gaguim propõe também alcançar os seguintes objetivos: aumentar a chance de sobrevivência, a longo prazo, das comunidades biológicas e das espécies que as compõem; contribuir para o desenvolvimento regional sustentável, tendo como uma de suas premissas a conservação da biodiversidade; e fomentar a gestão integrada e compartilhada dos recursos naturais em escala regional.

Vegetação. De autoria do deputado Vander Loubet, o projeto de lei 7325/2017 altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. A propositura em apreço visa atribuir ao órgão competente do SISNAMA, a competência para ampliar o prazo concedido às empresas que utilizam grande quantidade de matéria prima florestal para que possam consumir matéria prima em oferta no mercado.

Biomassa. O deputado Luís Tibé, de Minas Gerais, apresentou propositura (Projeto de Lei 7344/2017) que institui incentivo fiscal para a geração de energia elétrica a partir de biomassa ou de fonte eólica, solar, maremotriz, geotérmica, hidráulica ou nuclear. Propõe a isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, as receitas decorrentes da geração de energia elétrica a partir de biomassa ou de fonte eólica, solar, maremotriz, geotérmica, hidráulica ou nuclear.

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