domingo, 21 de julho de 2019.
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Câmara Municipal de Fortaleza realiza debate reforma da previdência

Macário Batista

Colunista - Política

sexta-feira, 19 de abril 2019

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Aconteceu, no auditório Vereador Ademar Arruda, audiência pública que debateu a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, PEC nº 6/2019. Compuseram a mesa o presidente da CMFor, Antônio Henrique (PDT); deputado Mauro Filho; ex-senador da República, José Pimentel; presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Dr. João Ítalo; e os vereadores autores do requerimento para a realização da audiência, Guilherme Sampaio (PT), Gardel Rolim (PPL) e Iraguassú Filho (PDT).O presidente Antônio Henrique, que presidiu o debate, ressaltou a importância de trazer as discussões ao parlamento municipal. “A Casa do Povo não poderia ficar de fora dos processos da Reforma da Previdência. Esse assunto muda a vida de todos os brasileiros caso seja aprovada. Estamos aqui para ouvir opiniões técnicas e a população fortalezense”, pontuou. Após dar início ao debate, Antônio Henrique chamou o deputado Mauro Filho para dar sua opinião técnica.

O deputado, dentre suas críticas, destacou que as correções econômicas a serem feitas não devem começar prejudicando os mais pobres.De acordo com Mauro Filho, a atual proposta permite que os trabalhadores paguem mais impostos, ao mesmo tempo que modifica sua aposentadoria de um salário mínimo para menos de R$ 400. Além disso, ele atentou para o aumento no tempo de contribuição. O deputado elencou os pontos mais críticos na PEC nº 6/2019, de acordo com seus estudos:1. Programas criados pelo governo que perdoam dívidas tributárias;2.

Cobrança da Dívida Ativa da União;3. Legislação tributária brasileira sem distribuição do lucro por dividendos;4. “Pejotização” cujo objetivo é reduzir custos ao empregador mediante fraude aos preceitos de proteção às relações de trabalho..“Minha opinião pessoal: é preciso estabelecer nova idade mínima para aposentadoria, novo tempo de contribuição e redefinição das alíquotas”, falou. Mauro Filho ressalta que existe apenas uma regra de transição pelo Regime Geral: quem espera dois anos para se aposentar pode assim fazer pagando um pedágio de 50% do valor.

Ele finaliza lembrando que “é possível fazer um Brasil mais justo” e avisa que em breve o PDT apresentará uma contraproposta para esse Projeto. Logo após, o ex-senador da República Federativa do Brasil, José Pimentel, afirmou que o problema da previdência é de gestão. Ele garante que entre 2009 e 2015, como ministro da Previdência Social, o valor arrecadado no Brasil pelo trabalhador e empregador urbano era suficiente para sanar toda a conta do INSS urbano, com sobra de 30 bilhões de reais. De acordo com Pimentel, R$ 30 bilhões é quase duas vezes o orçamento do Estado do Ceará. “É muito fácil jogar nas costas dos trabalhadores e dizer que a previdência é inviável. Não é verdade. A previdência tem três fontes: trabalhador, empregador e Estado. Por isso é solidária. Nós não aceitamos que a contribuição seja apenas do trabalhador”, contestou.

Salve o Glorioso. Hoje é aniversário do Exército Brasileiro. Braço forte, Mão amiga. São mais de três séculos defendo o país em todas as suas instâncias. Na terça-feira, a Assembleia do Estado realizou sessão solene em homenagem ao Exército, por solicitação do deputado Manuel Duca da Silveira, requerimento assinado também por diversos líderes de partidos com lugar na Casa. Festa pra militares e civis.

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