domingo, 16 de dezembro de 2018.
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Eleições OAB

Solange Palhano

Colunista - + CADERNOS

sexta-feira, 27 de julho 2018

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Já está pegando fogo a campanha das eleições da OAB-CE, nas redes sociais. A disputa só acontecerá em novembro. O grupo que apoiou o atual presidente Marcelo Mota se dividiu. Três candidatos estão no páreo, o presidente da CAACE, Erinaldo Dantas, Fabio Timbó e Marcelo para reeleição.

Paula Fernandes no RioMar
Após grande sucesso de público, nos meses de julho e outubro de 2017, com apresentações no Rio de Janeiro, Fortaleza e Natal, a Opus Promoções confirma novas datas com Paula Fernandes, na turnê Voz e Violão, que ocorre paralelamente a “Amanhecer”. As apresentações ocorrerão em Fortaleza (7 de setembro, no Teatro RioMar Fortaleza), Ingressos à venda em www.uhuu.com e nas bilheterias dos teatros.

Voto em trânsito

Os eleitores em trânsito no território nacional poderão, se desejarem, proceder à transferência temporária de seção eleitoral para votação no primeiro turno, no segundo, ou em ambos, nestas eleições. Esta possibilidade está aberta somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores até o dia 23 de agosto. O eleitor que fizer a transferência temporária não poderá votar na sua seção de origem. Encerradas as eleições, as inscrições dos eleitores que se transferiram voltam a figurar automaticamente nas seções eleitorais de origem.

Agências reguladoras estão a serviço de empresas privadas
As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor.
Ao longo do tempo, foram completamente descaracterizadas de seus objetivos iniciais. Suas ações demonstram a cada dia que estão a serviço das empresas, não seguindo a finalidade de sua criação, que é proteger o interesse público.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) regulamentou a venda de planos de saúde com franquia e a cobrança de 40% dos serviços prestados pelos planos com coparticipação, podendo chegar em alguns casos a até 60% em planos empresarias.

A agência reguladora e as operadoras de saúde dizem que as novas regras vão suprir lacunas na legislação, reduzir o valor das mensalidades e diminuir o desperdício de recursos. Pura enganação. Na realidade, o usuário será penalizado mais uma vez, pois terá que desembolsar uma franquia mesmo pagando mensalidade. No caso da coparticipação, além do pagamento mensal absurdo ainda arcará com 40% do valor do procedimento. Jamais as mensalidades diminuirão nos dois casos. Ninguém faz exame e se opera sem ter necessidade, então o que eles chamam de desperdício é o uso para cuidar da saúde.

As operadoras de saúde aumentam abusivamente suas mensalidades dos planos, tanto os individuais como os empresariais. Os individuais, mesmo sendo regulados pela ANS, são reajustados muito além da inflação, em 10%. Já os empresariais, são livres. Se em uma empresa houver 50 usuários e três durante o ano do contrato usarem muito os serviços, todos sofrerão o mesmo reajuste, porque estes colegas necessitaram do plano. Não há nenhum político ou uma entidade que entre com ação em defesa de nós consumidores. Pela primeira vez, a OAB-Nacional se manifestou, através de uma liminar no Supremo, para suspender esta última resolução. Estamos temporariamente salvos pela ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, que deu sentença favorável ao pedido. Na decisão, a ministra considerou que a “tutela do direito fundamental à saúde do cidadão é urgente”, assim como “a segurança e a previsão dos usuários de planos de saúde”. “Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos, sequer instabilizados”, escreveu a ministra.

Foi tirado, já algum tempo, a alimentação gratuita a bordo de aeronaves alegando que as passagens iriam diminuir seus valores, promessa não realizada. Mesmo com este descumprimento, a ANAC autorizou, no ano passado, cobrança de bagagens com a mesma fundamentação. Além das passagens terem aumentado já foi autorizado, também, um reajuste nas taxas de bagagens.

A ANEEL é uma forte aliada do setor privado, sendo uma das maiores responsáveis pelos lucros exorbitantes apresentados nos balanços financeiros anuais das empresas distribuidoras. No Brasil, o “negócio de energia” é espetacular.
As empresas de telecomunicações brasileiras são as recordistas de reclamação dos consumidores, tanto pelos preços, quanto pela baixa qualidade do serviço. Não sabemos o que faz a ANATEL diante desta realidade.
Com as últimas declarações do diretor da ANS, Rodrigo Aguiar, afirmando que a Agência não é de defesa de consumidor, fica caracterizado mais uma vez que as reguladoras estão a serviços das empresas privadas.

Fortal 2018

Estão, em Fortaleza, os maiores artistas do País para os quatro dias de Fortal, um dos principais festivais de música do Brasil, que chega à 27ª edição, em 2018. Reconhecido por atrair multidões de todas as partes do País, o Fortal reúne os astros do axé, do forró, do sertanejo e do funk, abrindo espaço ainda para a música eletrônica.
Comandando os tradicionais blocos que agitam o corredor da folia, passam pela festa, durante os dias 26 a 29 de julho, os veteranos Bell Marques, Ivete Sangalo, Claudia Leitte, Saulo, Durval Lelys, Banda Eva, Wesley Safadão, Rafa e Pipo Marques, Gabriel Diniz e os estreantes nos trios da festa, Jonas Esticado e Harmonia do Samba.
Constelação

Há um ano, a Juíza Maria das Graças Quental vem adotando em sua vara o processo de constelação familiar para solucionar os conflitos. A magistrada ressalta que as constelações são uma forma de autoconhecimento. “Eu gosto de inovar, sou movida por desafios. Fico feliz de saber que as pessoas se voluntariam para ajudar aos outros. Eu me tornei uma pessoa melhor após participar das constelações”, ressaltou a magistrada.
O programa, que é autoria das advogadas Gabriela Lima e Ana Torna Mendes, e da psicóloga Socorro Fagundes, conta com o apoio do TJCE. Lançado em 22 de junho de 2017, visa garantir o acesso à Justiça, trazendo clareza aos emaranhados desses processos, produzindo mudanças significativas na dinâmica relacional que sustenta os processos, colaborando como um novo mecanismo de resolução consensual de conflitos judiciais, por meio de uma postura de inclusão, humanização, pacificação e eficácia processual.

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