segunda-feira, 19 de agosto de 2019.
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Fundef não pode ser usado para pagar professores, diz TCU

Macário Batista

Colunista - Política

quinta-feira, 01 de agosto 2019

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Muita gente, e não é pouca gente, tem usado esse negócio de dinheiro do Fundeb pra fazer proselitismo político. Explora a emoção de professores pra ver se rende voto e joga adversários políticos, no poder, contra mestres, nem sempre bem informados sobre a realidade dos fatos. O fato real é que os recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores. Os valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico. O entendimento é do plenário do Tribunal de Contas da União em sessão do dia 24 de julho. O plenário analisou uma solicitação do Congresso Nacional para abertura de fiscalização no Fundef, que garantisse o uso de 60% dos valores destinados pela União aos municípios, a título de precatórios do Fundo, no pagamento dos profissionais do magistério. Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, afirma que a solicitação é contrária à jurisprudência do TCU, o que torna juridicamente inviável a sua realização. “Em julgamentos anteriores, o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública”, diz. Segundo o relator, há uma auditoria de conformidade já em andamento no TCU, com o objetivo de identificar irregularidades relativas à gestão dos recursos transferidos aos municípios por meio dos precatórios do Fundef, da relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, cujos resultados, após concluída, devem ser enviados à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o que atenderia parcialmente à solicitação.

Apego
Como se vê o apego da cubana Idelba, fora do Mais Médicos, retornou ao Icó. Humildemente aceitou o convite pra disputar o Conselho Tutelar na esperança do exercício da medicina, agora com chances de novo trabalho junto àquela comunidade.

Larissa, a petista
A vereadora Larissa Gaspar voltou a se filiar ao PT. O Diretório Estadual aprovou por unanimidade seu retorno. Ela estava no PPL que acabou se fundindo ao PCdoB.

Adiantando 2020
O Podemos mandou dizer que já tem candidato a Prefeito de Juazeiro do Norte. O vereador Glêdson Bezerra, que ja foi presidente da Câmara, é o nome. Com apoio do senador Girão.

Ensaio
A tucanagem de Fortaleza também andou patinando na busca de seu nome pra disputar a Prefeitura de Fortaleza. Por enquanto o ungido pro balão é Carlos Matos, diz Luiz Pontes.

Cubanos em festa
Estão dançando salsa, ou tirando um “son”, os médicos cubanos que resolveram ficar no Brasil depois do fim do Mais Médicos. Contraditório, o Governo está autorizando quem ficou, trabalhar.

Regras
Pra voltar a exercer suas funções de médico nas comunidades cearenses, esculápios terão que ir à Federal, pedir permissão e cair da estrada à cata de uma ruma de documentos.Até folha corrida. E depois o revalida.

Um caso
O amor ao Icó foi tão grande, que a médica Ielba Estrada,a Idelba Cubana, voltou pra Havana e de lá pro Ceará.Tinha esperança em exercer de novo a profissão aceitando até disputar um lugar no Conselho Tutelar.

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