sábado, 17 de agosto de 2019.
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PEC 37 não suprime direito do Ministério Público

Cláudio Humberto

Colunista - Geral

sexta-feira, 29 de março 2013

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• A simples leitura da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, de 2011, e da própria Constituição, ao contrário do que se divulga, não suprime do Ministério Público o direito de investigação, até porque a Carta Magna não o prevê, nem sequer implicitamente. Mas determina que o MP é o fiscal da lei e o titular da ação penal pública, conferindo-lhe o poder de requisitar investigações e a realização de diligências.

• Competência – Pela Constituição, o MP exerce controle externo da Polícia e determina que compete às polícias civil e Federal investigar as infrações penais.

• Como antes – A PEC 37 tampouco impede a criação de CPIs ou a atividade de controle e fiscalização atribuídas a órgãos como TCU, CGU, Coaf etc.
• Pior que o soneto – À desastrada resposta de Dilma sobre o controle da inflação, seguiu-se outra, na África do Sul, sobre quem a “manipulou” “Eu não foi (sic)”.

• Sob pressão – A bancada do Nordeste pressiona o Planalto a aumentar investimentos no Dnocs (Obras Contra Secas) e não apenas na Codevasf.

Aécio ameaça desistir
para forçar união do PSDB
• Ao afirmar que somente será candidato a presidente da República com a união do PSDB em torno dele, o senador Aécio Neves (MG) chegou a ameaçar desistir da disputa, em encontros com governadores e senadores do partido: “É fácil, até já tenho pronto o discurso explicando por que saio da disputa”. O apelo de Aécio à união dos tucanos pegou mal em vários setores, que temem uma condução autoritária do partido.

• Problema dele – Aécio Neves desdenha da aproximação de José Serra a Eduardo Campos (PSB): “Não muda nada, temos que cuidar é da nossa vida”.

• Atira pra todo lado – Já Domingos Sávio (PSDB-MG) critica “rasgação de seda” de Eduardo Campos para Serra. “Isso é próprio da indefinição política”, alfineta.

• Balança – A popularidade de Dilma chega a 76%, diz o Ibope, mas a confiança do consumidor cai pelo sexto mês consecutivo.

• Boca de espera – Dilma deve bater o martelo nesta segunda sobre o novo ministro dos Transportes. Estão no páreo os deputados Jaime Martins (MG), seu preferido, Garotinho (RJ) e Luciano Castro (RR), e o ex-governador baiano César Borges, vice-presidente do Banco do Brasil, todos do PR.

• Ave Lula – Lula aconselhou Dilma a não ser ministra da Fazenda, e preocupar somente com política. Não foi ouvido, e deu no que deu. Em Durban,  declarações arrevesadas sobre inflação causaram pânico no mercado.

• Meu holofote – O governador Eduardo Campos (PSB-PE) enviou aos parlamentares convite para a inauguração da primeira etapa da Adutora do Pajeú, na última segunda. O aviso de presença de Dilma só aparece no rodapé.

• Xenofobia – O Conselho Federal de Medicina organiza para a próxima terça (2) manifestação contra plano do governo de trazer médicos estrangeiros para o Brasil. A expectativa é reunir cerca de 600 médicos em Brasília.

• Liberdade de imprensa – Petistas sugeriram na internet “cassar” a TV Bandeirantes pela “tortura” do mensaleiro condenado José Genoino (PT-SP), no “CQC” de segunda (25), perguntando “Onde vai passar o réveillon? Na Papuda”?.

• Santa Gramática – Além da comunidade gay, o deputado Pastor Feliciano enfrenta outro inimigo no Congresso: a Língua Portuguesa. Justificou a mudança da sala na Câmara com a necessidade de mudanças “áusteras” (sic).

• Solidão – Os tempos de poder do ex-ministro Geddel Vieira Lima ficaram para trás. Agora, ele pode ser visto almoçando sozinho no célebre Piantella, de Brasília, sem cumprimentar ninguém. Nem ser cumprimentado.

• Força-tarefa – A Embrapa montou uma força-tarefa para identificar pontualmente as mudanças que precisará fazer após o novo Código Florestal, aprovado no ano passado, e a fim de orientar produtores rurais com dúvidas. 

O PODER SEM PUDOR
Adorável embaixador
Logo depois da audiência em que o complicado Itamar Franco lhe pediu o cargo de embaixador em Buenos Aires, o então presidente Lula ouviu a ponderação de um assessor:
– Ele merece uma embaixada de maior importância, como a da China…
– China? – surpreendeu-se o presidente.
– Seria uma maravilha: por causa do fuso horário, enquanto a gente trabalhasse, ele estaria dormindo! E quando ele telefonasse, o senhor é quem estaria dormindo!
Lula gargalhou por dez minutos.

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