sábado, 15 de dezembro de 2018.
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Projeto Atlas em fase final na Assembleia Legislativa

Antonio Viana e

Colunista - + CADERNOS

terça-feira, 13 de novembro 2018

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Muito importante. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em convênio com o IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – e em parceria com IDACE/APRECE/UVC está finalizando os trabalhos de revisão, atualização e georreferenciamento dos limites de todos os municípios do Estado.Com os trabalhos concluídos no que se refere ao assunto, em quase todos os municípios, segundo tomei conhecimento, faltam apenas alguns ajustes pontuais. Esse extraordinário trabalho, iniciado há vários anos e com nosso total acompanhamento em nossos espaços jornalísticos (Rádio, Jornal, Rede Facebook e Sistema Avol) tem como Coordenador o deputado Júlio César Costa Lima Filho “Julinho”, que acaba de ser reeleito pelo PPS e a Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais, presidida por Luiz Carlos Mourão (Foto), que é o responsável pelo Projeto Atlas. Hoje os estados do Piauí, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Amazonas estão realizando o mesmo trabalho e vieram a Fortaleza para conhecer o trabalho que se realiza sobre o assunto na Assembleia Legislativa. No caso, o Legislativo Cearense e o de Santa Catarina são referências nacional no que se refere a revisão, atualização e georreferenciamento de limites municipais.
Saiba tudo – A nossa legislação data de 1951, onde a Lei 1.153 de 22 de novembro daquele ano, fixava os limites dos 95 municípios cearenses. Os novos municípios criados após 1951 surgiram através de leis diferentes. Segundo revelou aos nossos espaços jornalísticos ontem o Dr. Luiz Carlos Mourão “até hoje nunca houve uma consolidação dos 89 municípios criados após 1951. Essa é a primeira consolidação que a Assembleia Legislativa do Ceará está realizando”.

Objetivos – De acordo com Luiz Carlos Mourão “ dentre os objetivos do Projeto Atlas está a consolidação de uma legislação definidora dos limites municipais e gerar a representação gráfica da malha de divisas legais, com a disseminação de mapas municipais unificados, permitindo o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população. Elaborar uma Lei única definidora das divisas para todos os municípios do Estado, com os elementos de divisas atualizados e georreferenciados, elaborar o mapa de limites com a identificação de todos os elementos referidos na legislação. Muitos dos elementos não mais existem. O legislador da época não tinha equipamentos como possuímos hoje, onde podemos observar mais nitidamente e com exatidão os limites entre os municípios”.

Audiências públicas – Lembrou aos nossos espaços ainda o especialista LCM que foram realizadas diversas Audiências Públicas em cada macrorregião, onde estiveram presentes prefeitos, vereadores, secretários municipais, lideranças políticas, comunitárias e a população interessada. Após as audiências os municípios enviaram à Assembleia suas pendências sobre os limites intermunicipais. Após a análise das referidas pendências pelos técnicos da ALEC/IPECE/IBGE os municípios foram informados sobre a procedência ou não das mesmas. Em caso afirmativo os prefeitos eram convidados a participarem de reuniões no IPECE com os técnicos do Projeto Atlas a fim de que seja feito um ajuste no limite intermunicipal. Em caso de consenso o ajuste era realizado, em não havendo consenso, a situação limítrofe continua como está, ou seja, com os mesmos problemas de indefinições detectados.

Prejuízos – A indefinição de limites municipais pode gerar perda de recursos para os municípios, improbidade administrativa, falta de políticas públicas para aquela localidade onde existe a indefinição de limites e quando necessita recorrer a equipamentos de saúde, educação, não sabe ao certo se no município A ou município B. E mais: Administração em área legal pertencente a outro município; Distorção de Arrecadação de Impostos; Eleitores cadastrados fora da zona eleitoral: imprecisão nos cálculos do FPM: Distorções de Dados Estatísticos. Registre-se: após o georreferenciamento as populações saberão, efetivamente, em que município residem e a quem recorrer para exigir melhorias nas políticas públicas.

Reta final mesmo? Em contato ainda com o Dr. Mourão, o mesmo informou que até a segunda-feira, 19 de novembro, o Projeto será entregue ao Presidente da Assembleia, José Albuquerque para que o mesmo inicie sua tramitação na Casa. Disse também que “foram entregues mediante protocolo, pelo IBGE, os mapas atualizados, revisados e georreferenciados dos 184 municípios. No ofício, foi dado um prazo para os municípios se manifestarem. Esse prazo já expirou e pouquíssimos apresentaram dúvidas sobre limites. Portanto, os senhores prefeitos/prefeitas já estão de posse do material que será discutido e votado pela Assembleia”. Claro, estamos atentos, portanto, voltaremos ao assunto.

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