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Rigor na preservação da passarada

Barros Leal

O Estado Verde

terça-feira, 30 de maio 2017

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Entre os delitos listados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/1998) estão os crimes contra a fauna, definidos no artigo 29 do diploma legal, cujo caput legisla: “Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa. Segue-se um rol de tipificações pertinentes aos crimes perpetrados contra animais silvestres, aí incluídos os pássaros, sobretudo os exóticos, subtraídos do seu habitat, colocados em condições totalmente insalubres e contrabandeados para o exterior ou ilegalmente comercializados no Brasil.
Tramita na Câmara dos Deputados, desde 2015, projeto de lei nº 3.264, de autoria da jovem deputada Shéridan Oliveira, de Roraima, que impõe rigor à criação de pássaros em cativeiro. A propositura da parlamentar proíbe “a criação de passeriformes, nativos ou exóticos, em cativeiro, em todo o território nacional.” O projeto define uma exceção, qual seja a de que passeriformes podem ser criados em cativeiro com finalidade exclusivamente conservacionista, com o fim de salvar a espécie da extinção e promover sua reintrodução nos ambientes naturais.
A infração cometida por aqueles que desobedecerem o preceito legal do diploma apresentado pela deputada Shéridan Oliveira, configura crime contra a fauna e fica sujeita o infrator às penas previstas no art. 29, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na esfera administrativa.

A legislação pertinente à preservação dos pássaros deve ser rigorosa tal o nível de contrabando a que chegou no Brasil, especialmente de pássaros exóticos, de que nossa fauna é muito rica. Sem esquecermos, consoante lembra a deputada Shéridan, que os pássaros necessitam, para seu normal desenvolvimento, alimentação e reprodução, viver em liberdade. Os pássaros estão adaptados para voar e explorar vastos espaços. Confiná-los dentro de exíguas gaiolas, onde mal podem se mover, privando-os do contato com o diversificado e estimulante ambiente natural, é um ato de crueldade.

No ordenamento legal vigente proíbe-se a captura e a manutenção em cativeiro de pássaros da fauna silvestre, mas autoriza a criação e a comercialização de dezenas de espécies da fauna nativa nascidas em cativeiro e de espécies exóticas. Manter aves em gaiolas, mesmo as nascidas em cativeiro, para desfrute humano, segue sendo um ato cruel que não se justifica moralmente. Não é necessário manter pássaros em gaiolas para desfrutar o canto dos sabiás, dos pintassilgos e dos canários, o voo dos beija-flores e dos pardais, o trabalho artesanal do joão-de-barro e a beleza da gralha azul e do bico-de-ferro, apenas para dar alguns pouquíssimos exemplos.

Há inúmeras formas de atrair e manter pássaros na vizinhança das moradias humanas, sem que seja necessário privá-los da liberdade. O que precisamos é manter as áreas com vegetação natural, ampliar os parques e a arborização nas cidades e educar as pessoas para que possam conhecer, reconhecer e desfrutar dos pássaros ao ar livre.

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