quarta-feira, 17 de julho de 2019.
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Supremo decide sobre constitucionalidade de Lei do Ceará

Macário Batista

Colunista - Política

quarta-feira, 19 de junho 2019

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Para Rosa Weber, matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado a uma ação que questiona normas do governo do Ceará que instituíram uma taxa sobre o processo administrativo fiscal. Para a relatora, a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, por isso deve ser julgada diretamente no mérito. A taxa de fiscalização e prestação de serviço público, instituída pelo Governo do Ceará, incide sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito da Secretaria Estadual de Fazenda. Na ADI, o Conselho Federal da OAB argumenta que os dispositivos ofendem a garantia do pleno exercício do direito de petição, que deve ser gratuito, sob pena de violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório. “A intenção do legislador não era o custeio de atividade estatal específica e divisível, mas apenas a utilização da espécie com fins arrecadatórios, servindo também à finalidade de desestimular a interposição de recursos administrativos”, afirma a OAB.

Deu o ar da graça
O secretário das Cidades, deputado Zezinho Albuquerque, foi a Cascavel para inauguração da obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do Açude Mal Cozinhado, localizado no município.

Cadeira vazia
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva para idosos entre 5% (mínimo) e 20% (máximo) das vagas não preenchidas para acesso às instituições de ensino superior.

The best
O DIAP, Departamento Intersindical que avalia o desempenho de congressistas, destacou dois parlamentares do Ceará entre os 100 melhores do Congresso Nacional. O senador Cid Gomes e o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, são os destaques.

Maurição, o verde
Em Senador Pompeu, o prefeito Maurição, diz que mil árvores serão plantadas nas ruas e avenidas que estão sendo urbanizadas. Depois vamos plantar árvores frutíferas, diz Maurício Pinheiro. A população quer tangerina, limão, cajá, umbu, tamarindo, caju e outras parceiras.

Deu na Folha
A Prefeitura de Fortaleza foi destaque em matéria do jornal Folha de São Paulo. A matéria mostra as iniciativas de Estados e Municípios para criar planos no intuito de preencher as vagas ociosas deixadas pela saída dos médicos cubanos em novembro de 2018.

Pioneirismo
De acordo com a reportagem publicado pelo jornal paulista, Fortaleza foi pioneira no País com o programa Médico Família Fortaleza, contratando 140 médicos a partir de julho deste ano, com bolsas mensais de R$ 11,8 mil. O investimento será de R$ 20 milhões anuais.

Fomos baleados
A reportagem cita o Estado do Ceará como o segundo mais afetado pela saída dos médicos cubanos e brasileiros. Conforme levantamento do último mês de abril, o Ceará possuía 370 vagas ociosas do Programa Mais Médicos, atrás somente de São Paulo, com 478.

Como foi dito aqui
Além disso, a matéria da Folha afirma que a saída dos médicos cubanos causou a desassistência de 28 milhões de usuários do Sistema Único de Saúde em todo o País, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.

Selecionados
Em Fortaleza, os 140 selecionados no programa serão supervisionados por 25 tutores. Além disso, terão curso de especialização em medicina de família e comunidade, com duração de um ano, que será dado pela Escola de Saúde Pública do Ceará.

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