terça-feira, 23 de abril de 2019.
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Tasso assume relatoria da MP do Saneamento Básico e comissão aprova plano de trabalho

Macário Batista

Colunista - Política

quinta-feira, 04 de abril 2019

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A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, aprovou, nesta tarde, plano de trabalho apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na condição de relator da matéria, Tasso propôs a realização de audiências públicas, com as participações de entidades representativas do setor e de especialistas no assunto. A MP atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de elaborar normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, com o objetivo de “promover harmonização regulatória e de modernizar a regulação desses serviços”. A proposição também tem a finalidade de melhorar a coordenação e avançar com a racionalização das ações federais no setor de saneamento básico. Além disso, a MP traz atualizações ao marco regulatório do saneamento, dentre elas regras sobre limites máximos de perda de água tratada, de modo a diminuir progressivamente desperdícios, e regras sobre conexão às redes públicas de água e esgoto e sobre pagamentos pelos serviços.Em seu plano de trabalho, Tasso relacionou audiências públicas com as participações do ex-presidente da ANA e consultor e professor de Recursos Hídricos da COPPE/UFRJ, Jerson Kelman, e de representantes da Agência Nacional de Águas, Associação Brasileira de Agências de Regulação, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Federação Nacional dos Urbanitários, Confederação Nacional da Indústria, Ministério do Desenvolvimento Regional, Confederação Nacional dos Municípios, Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto e do Instituto Trata Brasil.

Novo no TRE
O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho tomou posse como membro suplente do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de juiz de Direito, para o biênio 2019-2021.

Pró-animal
O deputado estadual Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Ceará, anunciou que o governo do Estado vai criar a Coordenadoria de Proteção Animal.

E discursou
“Fico feliz porque nossa iniciativa, apresentada através do Projeto de Indicação 050/2019, foi acolhida pelo nosso governador Camilo Santana. Audiência pública, no dia 25 de abril, às 15h, na sala das comissões, que discutirá também a criação da Rede de Proteção Animal”.

Itinerante
A Assembleia do Ceará realiza sessões especiais em cidades do interior pelo menos duas vezes ao ano promovendo debates sobre questões regionais do Estado. Vice-presidente da Casa, dep. Fernando Santana, ganhou a primeira.

1o de novembro
Este ano já há uma sessão programada, aprovada pela Casa legislativa. Dia 1o de novembro a Assembleia vai comemorar, em Juazeiro do Norte, 175 anos de nascimento do Padre Cícero e 50 anos da estátua que homenageia o Santo do povo nordestino.

O cartão da Aderlânia
A deputada Aderlânia Noronha (SD) apresentou na Assembleia o projeto de indicação nº 64/2019, que dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação e do Banco de Dados para armazenamento de informações no âmbito do Estado do Ceará.

Funcionamento
O Cartão Digital de Vacinação deverá utilizar recursos computacionais para cadastrar informações de vacinação, contendo, dentre outros dados, o local, o lote de fabricação, data de vacinação e fabricante. Diz que ajuda muito nas vacinações.

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