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Direito & Justiça

“Acesso à educação não é suficiente para igualar oportunidades entre os sexos”

quinta-feira, 28 de novembro 2019

Asociedade que prometera que, uma vez qualificadas, as mulheres teriam oportunidades iguais mostrou-se injusta e desleal. Essa é a tese de doutorado da advogada Mônica Sapucaia Machado, que acaba de virar livro. Em “Direito das Mulheres: Ensino Superior, Trabalho e Autonomia”, a pesquisadora faz uma análise profunda da educação na construção da autonomia da mulher na sociedade.


De acordo com Mônica, que é professora de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil (EDB), o silêncio das normas e políticas brasileiras com a conciliação da relação família-trabalho, com sobrecarga das mulheres com os afazeres domésticos e o baixo envolvimento dos homens nas tarefas do cotidiano, reflete a manutenção institucionalizada de uma sociedade separada por funções de gênero. “O Direito, por sua vez, autorizou a exclusão da responsabilidade dos homens na divisão das funções domésticas e da parentalidade quando deixou as empregadas domésticas por setenta anos sem todos os direitos trabalhistas, quando garantiu apenas à mãe licença-maternidade e quando não promoveu políticas públicas para impulsionar a participação dos homens no cotidiano escolar dos filhos”, explica.


A autora declara ter enfrentado diversas encruzilhadas para entender quais são os mecanismos que o empoderamento pode oferecer para uma emancipação total da mulher em relação ao homem. “A possibilidade de tomar decisões e participar ativamente dos processos sociais são a grande contribuição de um empoderamento efetivo”, argumenta. “As mulheres são as protagonistas na busca pela mudança de seus papéis sociais e pelo enfrentamento cotidiano ao establishment do patriarcado”.


Para Mônica Sapucaia, quando o assunto é igualdade de gênero, o direito brasileiro sempre “deu com uma mão e tirou com a outra”. Somente com a Constituição Federal de 1988, a igualdade formal se constituiu. No entanto, segundo ela, a grande irresponsabilidade do Direito atualmente não diz respeito as possibilidades de acesso, hoje as mulheres estão nos lugares. O que o Direito se exime e com isso mantém a desigualdade, conforme avalia, é na divisão da parentalidade. “A responsabilidade com a reprodução da vida, que nada tem a ver com a gestação, mas sim com o levantar, arrumar crianças para a escola, fazer comida, lavar roupa ou mesmo gerir essas coisas. As mulheres brasileiras, mesmo quando delegam a outras mulheres, nesse nosso sórdido desenho social do emprego doméstico, ainda assim são elas que administram, que supervisionam, que se preocupam, que se dividem. Nessa questão o direito brasileiro não quer se meter, se exime de oferecer mecanismos que obrigam homens e empregadores a dividir a manutenção do cotidiano, deixando as mulheres sempre sobrecarregadas, por mais qualificadas se sejam”, afirma.


Pesquisa
De acordo com Mônica Sapucaia, o objetivo, desde o início, era de entender se a educação superior tinha sido o fator de igualdade de oportunidades às mulheres brasileiras que chegavam a universidade, e como o direito tinha se comportado nesse processo. “Desde o início fiz a opção por definir bem o recorte da pesquisa e posteriormente do livro, estou aqui, antes de mais nada, falando de mim. Sou uma mulher de classe média, branca, nascida no Rio de Janeiro e moradora de São Paulo, filha de mãe professora universitária. Minha história se inicia em uma realidade privilegiada e essa é a realidade também de grande parte das primeiras gerações de brasileiras universitárias no século XX. As mulheres se tornaram a maioria dos universitários em 1991, há mais de 25 anos, antes de qualquer projeto de inclusão social, logo estamos falando de uma elite”, conta.


Na avaliação da advogada, na prática, a educação profissional, desenhada para o mercado de trabalho, não é suficiente para garantir igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em nenhuma classe social, mesmo as mais privilegiadas, quando em contraste com os seus pares homens, perdem em autonomia econômica, social e política. “Apenas o acesso à educação não será suficiente para dividir o poder e igualar as oportunidades entre os sexos. Olha que absurdo: quanto mais qualificada academicamente uma mulher é, maior é a diferença de rendimentos em relação aos homens. Isto é, eu que tenho doutorado ganho em média 62% a menos do que meu par também doutor.

Enquanto a média da diferença dos profissionais com ensino médio é de 21%. Obviamente não digo que estudar não traga vantagens econômicas, pelo contrário quanto mais se qualifica maior é a sua chance de ter maiores rendimentos, porém para a igualdade de gênero a educação não foi suficiente”, detalha.

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