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Direito & Justiça

Fortaleza recebe a segunda edição do Congresso de Direito Eleitoral

quinta-feira, 31 de outubro 2019

Encerra amanhã, em Fortaleza, o II Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede). Em três dias, o evento reúne especialistas regionais e nacionais do Direito Eleitoral e do Direito Partidário de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas. O congresso está sendo realizado no auditório João Frederico Ferreira Gomes, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 
A proposta é debater diversos temas essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais, cujos objetivos principais são garantir a soberania e a participação popular, o exercício da democracia e a lisura e normalidade das eleições.
O congresso tem como coordenadores a juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Kamile Moreira Castro, e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Leonardo Carvalho. O procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Rodrigo Martiniano, e a advogada Bleine Queiroz são os coordenadores científicos.
A expectativa é de que o evento atrairá um público composto, em especial, por estudantes e profissionais da área do Direito, da Contabilidade, da Sociologia e da Ciência Política, assim como políticos, servidores em geral e pessoas interessadas em contribuir com o fortalecimento das instituições, a construção do Estado Democrático de Direito e a efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A abertura do evento ocorreu na noite de ontem, com a conferência que trouxe como tema a “Reforma Política e perspectivas para o Brasil”, ministrada por Ciro Gomes, e teve como presidente da mesa, o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto Nogueira.
Hoje, Rodrigo Martiniano abre a programação com a palestra “A proporcionalidade no âmbito do sistema sancionatório eleitoral”, com a participação de Joelson Dias, ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Programação
31 de outubro
9h – Painel 1: A proporcionalidade no âmbito do sistema sancionatório eleitoral
9h40 – Painel 2: Democracia e poder no brasil contemporâneo
10h30 – Painel 3: A judicialização da megapolítica e o processo eleitoral
11h15 – Painel 4: O impacto das redes sociais nas eleições
14h – Painel 5: Propaganda eleitoral ilícita, liberdade de expressão e a jurisprudência do tribunal superior eleitoral
14h50 – Painel 6: Contencioso eleitoral: principais questões e desafios
16h – Painel 7: Crise nos partidos políticos? Movimentos apartidários, cláusula de desempenho e o fim das coligações nas eleições proporcionais
16h45 – Painel 8: Candidaturas independentes sub judice
17h40 – Painel 9: Lobby empresarial, compliance e partidos políticos
01 de novembro
9h – Conferência: Crise da democracia e o sistema de Justiça
9h40 – Painel 1: Novas formas de abuso de poder: Entre o ideal e o legislado
10h20 – Painel 2: Crime eleitoral conexo com crime comum. Competência criminal da Justiça Eleitoral e crime
11h – Painel 3: Condutas vedadas a agentes públicos em período eleitoral, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
11h40 – Painel 4: candidaturas laranjas e a sub-representação das mulheres no brasil
14h30 – Painel 5: A inelegibilidade por rejeição de contas na perspectiva do controle externo
15h20 – Painel 6: Impeachment por crime de responsabilidade e perda de mandato por ato de improbidade administrativa no Estado Democrático de Direito
16h00 – Painel 7: Combate à corrupção eleitoral no contexto de criminalização da política
16h40 – Painel 8: O financiamento da política por organizações criminosas
17h20min –Encerramento: “Impedimentos para la presentación de candidaturas por decisión judicial”

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