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Direito & Justiça

STF deixou se contaminar pela lama da política

quinta-feira, 31 de outubro 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem enfrentando seu pior momento. Temas polêmicos que geram indecisões de ministros, envolvimento político e sociedade desacreditada. Essa é a avaliação do advogado criminalista, Clayton Marinho, que ressalta que, em seus 52 anos de atividade advocatícia, nunca presenciou cenário de tamanha insegurança jurídica.
Para o especialista, a insegurança jurídica é fruto das decisões e comportamento da Corte Suprema. “O órgão decide depois de muito debate, muito estudo, de muitas citações, decide uma matéria e o mesmo órgão, nas outras turmas, não cumpre”, afirma.
De acordo com avaliação de Clayton Marinho, a jurisprudência perdeu seu norte, ‘virou bagunça’. “Na minha visão, o STF deixou se contaminar pela lama da política, porque determinadas decisões, que deveriam ser debatidas, analisadas à luz do direito, que o Supremo entende que está contido na Constituição Federal não se aprimora ou se desvia para amparar partidos políticos, representantes de partidos políticos e inclusive ex-presidente da República”, critica.
Desde 2015 o STF arrasta uma discussão sobre a validade da prisão do réu após condenação em segunda instância. Durante esses anos, ministros já mudaram de ideia algumas vezes, colocando em xeque a segurança constitucional a qual o Supremo é guardião. A palavra final pode alterar o destino de réus já condenados, cumprindo penas, que sairiam da prisão. Isso beneficiaria a liberdade do ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu, além de diversos nomes condenados na Operação Lava Jato.
Clayton Marinho analisa que essa insegurança jurídica gerada pelo STF acaba refletindo nos tribunais menores, advogados e sociedade como um todo. “A sociedade brasileira, a magistratura, nunca assistiu ao órgão maior do Judiciário brasileiro e da República ser tão achincalhado, todo dia batem. Nunca se assistiu isso, perdeu a moral a ponto de já se identificar ministros favoráveis a determinados partidos, isso é o absurdo dos absurdos”, afirmou.

Grave
O advogado mostra-se preocupado com o descrédito da população ao STF atualmente devido ao comportamento político. “Quando o órgão que julga já não tem mais o crédito da sociedade brasileira, é um perigo. Estamos à perigo de que qualquer coisa pode acontecer nessa nação”, disse.
Clayton Marinho explica que a missão preponderante do STF é ser guardião da Constituição Federal. “Se nós pudéssemos imaginar que os poderes da República são Legislativo, Executivo e Judiciário e que todos são harmônicos sobre si, não tem um mais forte, não tem um mais fraco, todos se harmonizam, pois bem poderíamos dizer que acima desses três poderes está o órgão que plana, que paira, que chama-se STF, porque pé o guardião da Constituição”, destacou.
Outro ponto que o especialista critica deve-se ao fato de o STF estar, ainda, realizando um papel que não seria seu, o de legislar. Ele cita os exemplos de decisões como o casamento homoafetivo e a não criminalização do aborto de anencéfalos. “Ele tem que cumprir a lei, a Constituição, não legislar”, reclamou.

Composição
A atual composição de ministros do STF é formada com Dias Toffoli como presidente, o vice-presidente Luiz Fux, e os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Para Clayton Marinho, essa tem sido uma das piores composições, a expectativa é que em médio prazo saiam alguns ministros e mudem a composição. “Ou oxigena ou lamea. A esperança é que oxigene”.
Para concluir, o advogado critica ainda o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que, segundo ele, deveria zelar pelo cumprimento da lei, no entanto, também não passa por seu melhor momento.

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