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Sancionada lei que cria medidas de apoio aos pequenos empreendedores e trabalhadores informais do Ceará

sexta-feira, 08 de janeiro 2021

A lei que institui o programa Microcrédito Produtivo do Ceará e cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Estado foi sancionada pelo governador Camilo Santana, na quinta-feira (07). As medidas devem apoiar e estimular ações voltadas para os microempreendedores individuais, que atualmente representam cerca de 55% dos empresários formais do Ceará.

Foto: Governo do Ceará

Para o governador Camilo Santana, “essa é mais uma importante medida de apoio aos pequenos empreendedores e trabalhadores informais do Ceará. A lei que institui o programa Microcrédito Produtivo do Ceará e cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Estado disponibilizará alternativas de crédito popular para o fomento do microempreendedorismo em nosso estado, além de financiar projetos de capacitação e estimular a formalização das pequenas empresas, entre outras ações”.

Os recursos do Fundo de Investimentos de Microcrédito virão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop); dotações ou créditos específicos, consignados nos orçamentos do Estado e dos Municípios participantes; aportes e doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; juros e rendimentos, e retorno de amortizações e de encargos de empréstimos concedidos.

“Não temos medido esforços para que a economia do Ceará retome seu ritmo de crescimento e gere novas oportunidades de negócios para os cearenses, apesar das dificuldades consequentes da pandemia, que provocou uma crise econômica no mundo inteiro”, enfatizou o governador do Ceará.

O Fundo será operado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), vinculada a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) e gerido por um Conselho Diretor, que vai estabelecer critérios para a concessão de recursos e prazos de amortização e carência. O Conselho será presidido pela titular da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e terá como vice-presidente o secretário da Sedet, Maia Júnior. Também terão participação no Conselho um representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae) e um da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Faec).

Fonte: Governo do Ceará

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