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Economia

Procon Fortaleza multa Enel por cobrança em duplicidade

terça-feira, 10 de setembro 2019

A Enel Distribuição Ceará foi multada em pouco mais de R$ 3 milhões (R$ 3.067.715,40), em decisão do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), ontem. A penalidade, é resultante do processo administrativo que apurou o envio de duas contas de energia com vencimento no mesmo mês. Para o Procon, mesmo sendo legítima a cobrança do consumo, em períodos distintos, a concessionária errou quando não informou previamente aos consumidores, bem como não obteve autorização de seus clientes, para efetuar a cobrança das contas no intervalo menor que 30 dias – infringindo, além de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica porque a concessionária de energia deve devolver, em dobro, o valor pago na segunda conta com vencimento no mesmo mês. “A concessionária assumiu o ônus do risco de realizar uma cobrança de forma indevida, mesmo sendo legítima a cobrança de períodos distintos. No entanto, assumiu o risco de ressarcir o consumidor quando não cumpriu a legislação”, esclarece Santos.

Para aqueles consumidores que ainda não pagaram a segunda conta enviada com vencimento no mesmo mês, o Procon orienta que seja solicitada a suspensão da cobrança, até que a concessionária de energia atenda a Resolução 414, da Aneel, que determina que a conta de energia deve ter periodicidade mensal, podendo ser cobrado apenas um faturamento por mês, observando o prazo de cinco dias úteis entre a entrega e o vencimento.

Resposta
Em resposta sobre multa do Procon Fortaleza, a Enel Ceará informou, em nota, que foi comunicada oficialmente sobre a decisão na tarde de ontem, depois das 15 horas, e que vai se pronunciar no período determinado pelo órgão. “A empresa esclarece que a cobrança foi legítima e não haverá devolução de valores nas lojas de atendimento”, informou a concessionária.

A companhia esclareceu, ainda, que seu sistema comercial está passando por um processo de modernização, que visa garantir uma versão mais atual e mais rápida para o atendimento aos clientes do Estado. “Com a mudança, está sendo realizada uma regularização do procedimento de faturamento e, durante o período de adequação, alguns clientes receberam duas contas com o vencimento no mesmo mês. A distribuidora esclarece que são leituras de períodos diferentes, porém, no sistema anterior, alguns clientes tiveram seu vencimento postergado por mais de 30 dias”, diz a nota. “Os procedimentos que a companhia adotou são legítimos e o vencimento da conta segue as regras previstas pela Resolução 414 da Aneel, que prevê 5 dias úteis entre o recebimento e a data de vencimento da conta”, reitera a companhia.

Por fim, a empresa acrescentou que o consumidor está sendo informado da alteração e, caso não consiga realizar o pagamento, o cliente pode procurar uma das lojas de atendimento em todo o estado e conferir condições especiais de parcelamento, sem juros e multa. Para solicitar informações, os clientes podem entrar em contato pelo aplicativo Enel Ceará, que pode ser baixado gratuitamente para iOS e Android; pelo site da companhia (enel.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/enelclientesbr) e Twitter (@enelclientesbr), ou, ainda, pela Central de Atendimento (0800-285-0196 – ligação gratuita).

Reclamações
Em todo o ano passado, o Procon Fortaleza registrou 806 reclamações contra a Enel. Este ano, entre 1º de janeiro a 9 de setembro, o número de reclamações já soma 1.136, superando a quantidade de 2018. As reclamações contra a Enel subiram 230%, quando iniciada a cobrança de duas faturas no mesmo período, entre os meses de junho e julho: janeiro (87), fevereiro (74), março (111), abril (120), maio (91), junho (72), julho (238) e agosto (270). Os principais problemas contra a Enel são cobrança indevida e dúvidas sobre cobranças, além de dano material decorrente de falha na prestação do serviço.

A reclamação pode ser realizada no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo “Defesa do Consumidor” (catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/defesadoconsumidor), bem como presencialmente no Procon Centro, nas unidades dos Vapt Vupts de Antônio Bezerra e de Messejana, e nas Regionais V e VI. O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

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