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Economia

“Somos campeões mundiais em juros altos”

segunda-feira, 01 de junho 2020

O advogado e economista José Maria Philomeno, fala ao jornal O Estado sobre a falta de iniciativas de governos brasileiros irem contra as elevadas taxas de juros ainda praticadas pelas instituições financeiras. Ele comenta ainda sobre a necessidade de um tabelamento de juros no Brasil.


O Estado. Por que nenhum governo tem coragem de ir contra a taxação e juros exorbitantes praticados pelos bancos?
José Maria Philomeno. A questão envolvendo a taxa de juros sempre foi muito relevante, pois os juros praticados no País são um fator determinante para a formação da poupança nacional, para o fomento ao desenvolvimento interno – tanto ao consumo e principalmente o investimento-, e para a rolagem da própria dívida pública. Já foram muitas as iniciativas em estabelecer marcos legais limitadores das taxas de juros, mas praticamente todos mostraram-se infrutíferos.


Do ponto de vista econômico, a majoração dos juros, em especial ao consumidor, tem sido um instrumento de política monetária constantemente utilizado pelos governos nas últimas décadas. Juros altos viraram um axioma para o combate à inflação. Estratégia que mostrou-se ineficaz, já que foram poucos os períodos em que o vigor inflacionário adveio preponderantemente por pressão da demanda.

Também, sempre preponderou a favor do interesse das instituições financeiras o preceito de que os juros são definidos como o preço do dinheiro em empréstimos, e, como tal, devem seguir as leis e movimentos naturais do mercado, assim como os são os preços em geral de mercadorias e serviços. A realidade é que os exorbitantes juros são uma comorbidade da economia nacional. Fruto de um consórcio maligno dos governos com sistema financeiro.
OE. Como avalia a justificativa dos bancos de que os altos juros se devem pela inadimplência?
JM. De forma quase unânime, as instituições financeiras atribuem à elevada inadimplência como o vilão número um a justificar os altíssimos juros no Brasil. De fato, segundo registros, há cerca de 65 milhões de brasileiros negativados como inadimplentes junto aos diversos órgãos de proteção ao crédito. Contudo, as razões para tal realidade são muito mais amplas, reflexo, primordialmente, da endêmica crise econômica que nos tem afetado nos últimos seis anos, provocando contínua queda de renda e elevados índices de desemprego.


Os avultantes juros cobrados no Brasil, em minha opinião, são muito mais causa do que consequência da inadimplência. É praticamente impossível se esperar níveis razoáveis de adimplemento quando o simples custo do empréstimo monta, em valores anualizados, duas a três vezes o capital disponibilizado. Qualquer país do mundo que adotasse as taxas de juros cobradas aos consumidores brasileiros teria sua inadimplência multiplicada por muitas vezes.


OE. Qual a necessidade de um tabelamento de juros no Brasil?
JM. Somos já, há décadas, campeões mundiais em juros altos. No caso dos juros ao consumidor, a discrepância em relação à maioria dos países é colossal, desde os juros para financiamento imobiliário e de veículos até os do cartão de crédito e cheque especial. E não me refiro só a países desenvolvidos, nos quais até os juros mais caros do cartão de crédito não passam de um dígito ao ano. Segundo levantamentos, com base em dados dos bancos centrais de diversos países, a média anual no Brasil, em 2019, foi de 332,48%, enquanto em países da América Latina não atingia nem 50% ao ano.


Lembro de uma notícia do início do ano que comemorava o fato dos juros do cheque especial terem caído de 320% para 308%, da qual ironizei, comparando como ‘a diferença entre morrer por seis ou cinco tiros de revólver calibre 45’. O efeito cascata causado pelos altos juros ao consumidor não acaba aí. Com menos consumo das pessoas e menos produção das empresas, há queda no número de empregos, o que diminui ainda mais o consumo das famílias. E, então, a bola de neve chega a afetar o PIB (Produto Interno Bruto), reduzindo o resultado do mesmo.


É imperativo, portanto, que enfrentemos o mais rápido possível essa anomalia que tanto tem atravancado o desenvolvimento econômico nacional, como também se constituído num danoso instrumento de transferência de renda e riqueza para o sistema financeiro. E, já que os esforços e medidas até agora tentados pouquíssimo contribuíram para reduzir os juros a níveis minimamente razoáveis, talvez chegado tenha o momento de adotar estratégias mais ousadas, como a regulamentação e estabelecimento de limites máximos nos juros praticados ao consumidor.


OE. O que acha da desistência do Senado de seguir adiante com os projetos de limites para juros e taxação de bancos, certamente pressionado pelo forte lobby de banqueiros?
JM. Lamentavelmente não é a primeira vez que projetos desta natureza são barrados por influência de contundentes pressões contrárias, exercidas pelo possante lobby do sistema financeiro. Os argumentos utilizados por eles são os mesmos de sempre. De que os juros não podem ser fixados artificialmente abstraindo-se as leis naturais do mercado; que os diversos fatores (inadimplência, elevada tributação, avaliação de riscos, etc.) continuam presentes, e que, qualquer ampliação do poder regulamentador, com limitação de taxas, afronta a garantia constitucional da liberdade econômica.


Não obstante qualquer apreciação e juízo sobre esses méritos, sabemos que o que de fato prevalece em favor da obstacularização do projeto é o pujante poder de influência que a corporação de bancos detém junto à classe política. Banqueiros são hoje, certamente, os principais financiadores eleitorais e agentes determinantes de todo o curso econômico e financeiro nacional.


OE. Com a crise causada pela pandemia, o ideal seria o Congresso seguir com esses projetos?
JM. Sim, certamente. E o PL (projeto de lei) 1.166/2020 busca exatamente aliviar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. Praticamente 80% da população economicamente ativa está sendo submetida a perdas sensíveis em suas fontes de renda, elevando assim a necessidade de utilização do crédito pessoal.


OE. No Brasil, cinco bancos concentram mais de 95% das operações, como seria possível acabar com esse oligopólio, e como isso impacta a saúde financeira dos brasileiros?


JM. Chegamos a um nível de concentração bancária inadmissível para uma economia do tamanho da brasileira, como uma população de mais 200 milhões e detentores do 8º PIB mundial. O formato oligopolista, com concentração de mais de 90% do mercado em cinco únicas instituições bancárias, afasta qualquer condição de prevalência das leis de mercado – tão defendida pelos banqueiros quando se opõe à limitação dos juros.
Essa concentração faz com que essas instituições sejam as responsáveis por alinhar as taxas de juros. E a falta de concorrência explica por que as instituições podem “colocar as taxas que quiserem” na hora de fazer empréstimos, condição que explica a exponencial rentabilidade do setor bancário nacional, que em 2019 apresentou mais de R$ 100 bilhões em lucro, apenas entre os cinco maiores bancos que operam no País. Os bancos são o meio para o fomento do desenvolvimento de um país. O ideal seria que tivéssemos mais bancos regionais, voltados para as necessidades locais, assim como ocorre nos Estados Unidos, e não apenas bancos em escala nacional, como ocorre hoje. Mas não enxergamos qualquer movimento neste sentido.

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