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Adoção

Mudança de vida

quinta-feira, 28 de novembro 2019

Desde fevereiro deste ano, a juíza Mabel Viana Maciel está à frente da coordenação das cinco varas da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua. A 1ª, 2ª e 4ª varas analisam atos infracionais praticados pelos adolescentes. A 5ª vara é responsável pelo acompanhamento das medidas socioeducativas aplicadas. Já a 3ª unidade cuida exclusivamente dos processos de adoções. Mabel Viana sempre quis ser juíza. Após a conclusão do curso de direito advogou por dois anos, tempo suficiente para cumprir a exigência necessária para assumir a magistratura. Após êxito no concurso para o Ministério Público do Rio Grande do Norte e magistratura do Ceará, optou por assumir em terras cearenses a sua vocação, onde estavam a sua família e suas raízes. Assumiu a magistratura em março de 1998. Passou pelas comarcas de Jati, Cruz, Jucás, Icó, Lavras da Mangabeira e Aracati antes de chegar a Fortaleza, em 2011, para atuar como juíza auxiliar da 3ª vara da Infância e da Juventude. Muito embora tenha respondido por outras unidades, desde que chegou a terras alencarinas sempre tem atuado na área da infância e juventude. Em entrevista ao O Estado, a juíza fala sobre a evolução dos processos de adoção, dificuldades, desafios e as ações do Judiciário para dar mais celeridade aos processos de modo que crianças e adolescentes tenham reduzido o tempo de acolhimento e encontrem o quanto antes uma família. 

O Estado | Como está sendo o trabalho de coordenar todas as varas da Infância e da Juventude?

Mabel Viana Maciel | Um trabalho realmente cheio de atribuições, mas é com muito prazer que eu tenho a oportunidade de, como gestora, trazer novas servidoras e adotar uma série de medidas para dar celeridade aos procedimentos e qualidade ao atendimento das outras áreas. Melhorar a gestão de todas as unidades é um dos objetivos do trabalho.

OE |  As estatísticas mostram crescimento nos processos de adoções, principalmente após a especialização da 3ª vara, mas a conta ainda não fecha. Sempre há mais pretendentes do que crianças disponíveis. Por que isso ainda acontece?

M. V. M. | A parte da gestão do Tribunal de Justiça conta com vários desafios. São 232 pretendentes para adotar aqui em Fortaleza, e 86 crianças e adolescentes disponíveis, mas porque não há pretendentes para esses 86? Porque em sua maioria são crianças inseridas em grupos de irmãos, ou são crianças mais velhas, entre 8 e 17 anos, ou tem problema de saúde. Atualmente, só tem duas crianças de 0 a seis anos disponíveis no cadastro. Apesar de a gente ver uma evolução nos perfis dos pretendentes, pois o trabalho dos grupos de apoio à adoção e da mídia que divulga e ajuda, tem havido evolução, mas ainda há a maioria de crianças e adolescentes maiores de 8 anos e sem pretendentes.

OE |   O convênio recém firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Estado tem sido efetivo para dar celeridade aos processos?

M. V. M. | Com certeza essa iniciativa de promover esses convênios entre município e Estado para ceder profissionais tem sido fundamental tanto para procedimentos de habilitação no cadastro, como nas equipes de manutenção de vínculo para avaliar as destituições do poder familiar das crianças que estão nas unidades de acolhimento, como para avaliar se a família tem condições de receber de volta ou não. A equipe de adoção já avalia quando os pretendentes já estão com as crianças e vai avaliar se o ambiente é saudável e ideal.

OE | Essa equipe é formada por 19 profissionais e está dividida de que forma?

M. V. M. | São três partes. Algumas são destinadas para o cadastro, só para avaliar as habilitações, especificamente, que é quando os pretendentes ainda não estão com crianças. É uma avaliação prévia para saber se eles têm aptidão e todas as características que envolvem a complexidade da adoção. Tem a equipe de adoção que atua nos processos de tutela, guarda e adoção propriamente dita. Quando eles já estão com a criança ou quando é uma avó que perde a guarda, por exemplo, ou outro parente, que vai ser avaliado também pela equipe de adoção. E os casos de tutela previstos em lei e que não sejam da competência da vara de família. A equipe de proteção de vínculo atua nas medidas protetivas de acolhimento e nas destituições do poder familiar exatamente para avaliar se essas famílias têm condições de receber as crianças de volta ou não.

OE | A senhora acha eficaz esse trabalho de insistência com o vínculo familiar, mesmo após a criança ser abandonada pelos pais?

M. V. M. | Eu acho que tem dois lados para isso. O legislador previu isso, pois é expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança recém acolhida precisa passar pela manutenção do vínculo. Nós precisamos aplicar o que diz a lei. A questão é os profissionais que atuam nas unidades de acolhimento serem criteriosos e trazerem para nós informações de parentes que realmente tenham condições e interesse em ficar com aquela criança. Temos que fazer um trabalho de orientação, reuniões, palestras, para que essas pessoas sejam criteriosas nessa fase de manutenção de vínculo para não ficar insistindo com pessoas que não têm condições, mas que cumpra essa fase exigida pelo legislador tanto de forma criteriosa como célere para que as crianças fiquem o mínimo de tempo nas unidades de acolhimento.

OE | Foram entreguem 52 termos de adoções no último dia 11 de outubro. Qual avaliação a senhora faz desses dados?

M. V. M. | Sim, nós ficamos muito felizes com esse resultado, que já se revela como um dos frutos desses servidores do Estado e Município que chegaram em junho. Estamos muito felizes com essas adoções que está exatamente mostrando a celeridade e a qualidade do atendimento que estamos conseguindo dar aos jurisdicionados.

OE | A adoção tardia tem melhorado ou ainda tem entrave?

M. V. M. | Em relação à época que a vara foi especializada na matéria cível houve muita evolução. As pessoas insistiam muito nas crianças de até seis meses ou dois anos, e nós temos observado que alguns realmente tem repensado até grupos de irmãos.

OE | Os cursos jurídicos e psicossociais ajudam a mudar um pouco a visão dos pretendentes, não é? 

M. V. M. | Alguns ainda têm a ideia de que não querem enfrentar o passado da criança. Esse é um dos receios que têm quando escolhem, pois, supostamente eles terão o domínio daquela educação e não vão enfrentar o passado de abandono ou eventuais violações que a criança tenha sofrido. Mas exatamente o curso que nós temos realizado com as servidoras e com o auxílio dos grupos de apoio à adoção tem feito várias pessoas reverem seus conceitos de adoção e repensarem essa questão dos perfis escolhidos.

OE | Qual avaliação a senhora faz do trabalho dos grupos de apoio à adoção?

M. V. M. | Eles são muito importantes, tanto a Acalanto como a Rede Adotiva. O trabalho de conscientização deles tem sido fundamental porque efetivamente contribuírem.

OE | Qual o seu sentimento profissional em ver uma criança ou adolescente saindo do abrigo e sendo inserida em uma família?

M. V. M. | É muito gratificante. Especificamente nas audiências eu sempre faço questão de que os pretendentes contem a sua história de como chegaram até ali, na ideia de como surgiu a adoção para que contem e sejam espontâneos. Sempre tem muita beleza nessas histórias. É muito gratificante poder trabalhar para isso e finalizar com esses eventos da entrega dos mandatos que é quando termina o trabalho.

OE | Quando o adolescente chega aos 18 anos ele não pode mais ficar acolhido. Mas o que fazer se nessa fase ainda não encontrou uma família?

M. V. M. | As equipes das unidades de acolhimento têm obrigação de promover autonomia desses adolescentes quando eles estão próximos da maioridade. Faz parte da política municipal de atendimento. Inserindo em estágios, em cursos, para que quando forem desacolhidos e tenham como se sustentar. Nessa fase passa a ser políticas próprias para essa facha etária.

OE | Qual avaliação a senhora faz do programa de apadrinhamento?

M. V. M. | Eficaz, mas estamos adotando medidas para melhorar e incentivar mais as pessoas a fazerem, pois às vezes as pessoas têm mais resistência, principalmente sobre o afetivo. O Estado tem que promover ações para desmitificar o apadrinhamento e as pessoas revejam os seus conceitos e tenham mais adesão. Percebemos que falta mais divulgação. Vamos promover reuniões para disseminar essas informações. Estamos planejando um programa de ações para melhorar. Uma delas serão reuniões com os técnicos que estão nas unidades de acolhimento para que facilitem o acesso das pessoas às crianças. Temos ideia também de divulgar junto às unidades, promover reuniões entre outras para que consigamos levar as informações para as pessoas.

OE | Que mensagem você poderia deixar para quem deseja adotar?

M. V. M. | Primeiro que podem se dirigir ao setor de cadastro e pedir a adoção. É a modalidade jurídica e emocionalmente segura. Não precisa na parte inicial da assistência de advogado ou defensor público, pois não tem custas processuais. É recebida toda orientação sobre se o que a pessoa almeja é adoção ou não, pois tem ainda o programa de apadrinhamento, recebem orientações e documentação necessária.

Por Crisley Cavalcante

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