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Terceiro setor discute gratuidade de alvarás

sexta-feira, 14 de junho 2019

Representantes de entidades do terceiro setor da capital cearense se reuniram ontem (13) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para discutir demandas relevantes à categoria, em particular a pauta da gratuidade da cobrança de alvará para entidades sem fins lucrativos. A administração pública municipal havia divulgado, no dia anterior, que será apresentada proposta na casa legislativa para viabilizar o fim da cobrança de taxas pelos alvarás a essas instituições.
Na CMFor, foram discutidas particularidades relativas ao texto do projeto que deverá ser enviado pela administração pública, com a presença do vereador Ésio Feitosa (PPL), líder do Governo na Casa, que se prontificou a prestar esclarecimentos.
Socorro Cândido, contadora e membro da Comissão de Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), conta que a importância do encontro era exatamente fornecer uma oportunidade de um representante da administração pública esclarecer pontos que ainda não haviam ficado claros após o anúncio da gratuidade. “Sob que aspectos, que critérios vai conceder? É generalizada ou específica? O terceiro setor é muito diversificado, temos perfis diferentes, que limites teremos nesses perfis?”, diz ela, mencionando algumas das dúvidas que estavam pendentes entre os representantes de entidades.
Em seu pronunciamento, Ésio Feitosa garantiu: “O fato é que quem se enquadrar na condição de organização social, ou seja, do terceiro setor, que não tem fins lucrativos será contemplado com esse alvará social”, fala que foi seguida de aplausos da plateia, composta pelos representantes das associações. “Como se dará a construção disso, aí vai pro processo legislativo. O Código da Cidade avançou hoje, já estamos na apreciação das emendas”, continua.
Marcos Luís Leonel, coordenador financeiro do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), destaca que a mudança deve ter impacto considerável para a instituição em que atua. “A gente fala o Condomínio Espiritual Uirapuru, mas são 23 entidades que compõem. Então se cada uma dessas entidades, com CNPJs diferentes, fosse renovar alvará, podia cobrar até R$ 5 mil. Se todas pagassem R$ 5 mil, teria mais de R$ 100 mil apenas no CEU, para você ver o tamanho do impacto”, conta.
Compunham a mesa, durante a reunião, parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor da CMFor, incluindo o presidente Guilherme Sampaio (PT) e a vereadora Larissa Gaspar (PPL), além de algumas das lideranças entre as entidades sem fins lucrativos.

Registro sanitário
Outra pauta abordada pelas instituições foi a possibilidade de a isenção dos alvarás abarcar os custos da licença sanitária ou registro sanitário. Socorro Cândido avalia que a liberação do pagamento dessa taxa tem peso tão grande quanto a dos alvarás.
Sobre isso, Ésio Feitosa conta que a questão é mais complicada que a implantação de gratuidade no caso dos alvarás. “É um debate que ainda temos que aprofundar, porque o registro é uma questão mais sensível. Ele envolve questões que inclusive transcendem a competência do próprio Município, recurso sanitário é regulado por um órgão federal, então temos que ter cuidado com esse debate para que não se cometa uma ilegalidade”, diz ele. “Entretanto, o Governo está aberto e a intenção da bancada de apoio do governo da casa é facilitar de todas as formas a vida daqueles que fazem o terceiro setor”, reitera.

Terceiro setor
Segundo Socorro, são cerca de 50 entidades sem fins lucrativos integrando o grupo que promove articulação junto ao poder público, muitas das quais estiveram presentes na reunião realizada na CMFor. Ela destaca que essas organizações têm papel social fundamental na vida da cidade. “O terceiro setor dá retorno e não é só questão de caridade, traz retorno social de alto impacto. No encontro anterior, apresentamos que as entidades beneficentes, ou seja, quem tem o certificado Cebas [Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social], para cada 1 real isento temos 11 de retorno. Isso é de uma pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, apresentado em final de maio, em Brasília”, diz ela.
A contadora salienta, ainda, que as organizações acabam funcionando como um braço do Estado em locais onde ele não consegue chegar, assumindo posição de protagonismo na execução de políticas públicas, e acabam tendo que pagar ao Governo – através de taxas como as dos alvarás e do registro sanitário – para fazer um trabalho que ele deveria se encarregar de fazer. Como um agravante, muitas dessas entidades não são capazes de gerar lucro e se mantêm exclusivamente por doações e trabalho voluntário, o que faz com que o pagamento das taxas tenha um peso ainda maior.

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