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Comissão fiscalizará fraudes em cotas na UFC

terça-feira, 16 de julho 2019

O sistema de ingresso por cotas da Universidade Federal do Ceará (UFC) passará por mudanças, para coibir fraudes nas cotas raciais. A partir de decisão da Justiça Federal, a instituição vai elaborar e implementar um complemento para o mecanismo de autodeclaração, com uma comissão devendo avaliar casos específicos que sejam denunciados à universidade.

A decisão da Justiça, divulgada em maio, atendia a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) enviada para tentar prevenir ocorrências desse tipo. Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, que ajuizou a ação, a intenção é corrigir um tipo de procedimento que abria espaço para acesso fraudulento de pessoas ao ensino superior como consequência de uma falta de fiscalização da instituição de ensino. Com isso, pelo sistema em vigor hoje, um estudante que não se encaixa dentro das delimitações de raça para o preenchimento dessas vagas poderia, mesmo assim, ocupá-las, contanto que mentisse na declaração oficial.

Ontem (15), o reitor da UFC, Henry de Holanda Campos, publicou nota comunicando que o novo sistema será implementado. Conforme o documento, a ocupação de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas ainda exige que o candidato assine a autodeclaração, mas tal documento poderá ser confrontado com relatório emitido por uma comissão de cinco membros, composta em atenção à diversidade de cor e gênero, que, presencialmente, fará uma identificação fenotípica – isto é, baseado na aparência do candidato – com os estudantes convocados a partir de denúncias de ocupação irregular.

Em caso de divergência entre a autodeclaração e o relatório da comissão de heteoridentificação, o candidato poderá solicitar uma segunda verificação por comissão diferente da primeira. Se persistir a divergência, o estudante deverá ter sua matrícula cancelada pelo não enquadramento às condições de cota pleiteada. Segundo Oscar Costa Filho, o próximo passo do MPF é acionar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que o novo mecanismo seja estendido para todo o País.
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) também utiliza o sistema de cotas, mas não está inclusa na ação judicial que resultou na mudança do modelo adotado pela UFC – que, pertencendo à esfera federal, foi contemplada na ação civil pública elaborada pelo MPF, também de alcance federal.

Nota
Segundo o reitor da UFC, os canais de comunicação da sociedade com a universidade, em especial a Ouvidoria da instituição, registraram expressivo volume de denúncias de ocupação indevida dessas vagas destinadas a alunos cotistas, em particular durante os últimos três anos. A partir disso, foi acionado um canal de diálogo, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), com outras universidades federais, de modo a estabelecer uma estratégia para coibir essas condutas.

“Nessa ação, a universidade, o Ministério Público e o Judiciário puderam, em diálogo, estabelecer um modelo que atendesse às exigências de moralidade que se coadunam com a ação pedagógica e transformadora de uma universidade”, pontua. Assim, continua ele, a instituição “adotou o modelo de heteroidentificação, já utilizado nos concursos públicos com reserva de vagas, diminuindo a condição exclusiva e absoluta da autodeclaração”.
“A UFC entende que, como executora de uma política pública, e diante de denúncias, tem o dever institucional de aprimorar o sistema de ocupação das vagas em reserva. É a melhor forma de assegurar o cumprimento da lei, colaborando para o primado da justiça e da ética”, finaliza.

Casos
As denúncias de fraudes não são novidade e ocorrem há anos na instituição de ensino. O pró-reitor de Graduação da UFC, Cláudio Marques, havia declarado ainda este ano que é registrada a cada concurso uma média de quatro a cinco denúncias de ocupação irregular das vagas destinadas a pretos, pardos e indígenas. Em um dos casos investigados pelo MPF, uma candidata de pele clara, cabelo loiro e olhos azuis conseguiu aprovação para o curso de Medicina em uma dessas vagas.

Casos semelhantes também foram registrados em diferentes partes do Brasil ao longo dos últimos anos. Em dezembro de 2018, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) havia anunciado o desligamento de 27 estudantes que alegaram pertencer a minorias raciais para poder preencher as vagas das cotas – alguns dos quais eram brancos e loiros e atestavam ter tataravós negros, como justificativa.
Já este ano, o MPF do estado do Mato Grosso instaurou uma investigação apurando irregularidades ligadas ao ingresso de seis alunos ao curso de Medicina. A denúncia pontuava que esses estudantes não possuíam “fenótipos compatíveis e nem atendem os critérios étnicos-raciais exigidos por lei”.

Distribuição das cotas na UFC

Todos os cursos de graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC) – assim como os cursos das demais universidades e institutos federais brasileiros, conforme a Lei nº 12.711/2012 – dispõem 50% de suas vagas para alunos que cursaram integralmente o Ensino Médio na rede pública. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.
Entre os 50% destinados a alunos de escolas públicas, metade (ou seja, 25% do total de vagas ofertadas) é destinada especificamente a candidatos cuja renda familiar seja de até um salário mínimo e meio per capita.

Além disso, o total de vagas destinadas a candidatos cotistas deve também obedecer à proporcionalidade racial da população do Estado em questão, tomando como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja: no Ceará, onde pretos, pardos e indígenas representam 66,76% (cerca de dois terços) da população, essa mesma proporção deve ser obedecida entre os ingressantes dentro do sistema de cotas. Assim, dois terços dos 50% de vagas destinadas às cotas no Ceará (portanto 33,38% do total de vagas ofertadas pela Universidade) devem ser preenchidos por pretos, pardos e indígenas.

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