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Evento debate soluções para processo de adoção

sexta-feira, 16 de junho 2017

Mobilizar a sociedade e fomentar a discussão em torno de crianças e adolescentes institucionalizados é o objetivo do XXII Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Enapa), que deu início ontem e segue até amanhã, na Assembleia Legislativa do Ceará. Esta é a primeira vez que Fortaleza sedia o Enapa, promovido pela Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) e Acalanto Fortaleza. O evento reúne nomes de referência nacional para falar sobre adoção.

Pela manhã, no 3º Workshop da Angaad, a presidente da associação e psicóloga, Suzana Schettini, contou que o evento é importante para atualização em torno dos progressos e novidades que envolvem a adoção. “Cabe a nós, grupos de apoio à adoção, trabalharmos para viabilizar essas adoções, preparando pretendentes, preparando sociedade, cobrando celeridade dos tribunais, das varas de infância, para que os processos andem cada vez mais rápido para as crianças irem para suas famílias”, disse.

A abertura oficial ocorreu, às 17 horas, com a palestra do juiz de Direito do Mato Grosso do Sul (MS), Fernando Moreira, que tratou do tema central da 22ª edição do Enapa: “Família: Direito de Todos”. “Para nós do Ceará, é um privilégio e uma maneira ostensiva de estreitar os laços entre as instituições que trabalham com a política de adoção e o Judiciário. A gente tem, também, a oportunidade de trocar experiências exitosas no processo de desafogamento da fila de crianças que estão em processo de adoção”, destacou o vice-presidente da Acalanto Fortaleza, Lucineudo Machado.
De acordo com o Cadastro Nacional da Adoção (CNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem, atualmente, no Brasil, 7.610 crianças e adolescentes para adoção e 39.921 pretendentes. É pelo número não bater, uma das principais motivações de fortalecer uma nova cultura de adoção no Brasil. Além da questão da demora do processo, existe ainda a problematização de crianças fora do perfil desejado pelos pretendentes. “A grande maioria dos pretendentes que temos, hoje, 37 mil, desejam crianças menores, mas não posso culpabilizá-los. Quando a maioria desses pretendentes não tem filhos, então é muito natural eles desejarem, no primeiro momento, crianças menores, que seria a continuação do projeto familiar”, afirmou Suzana.

Ainda segundo a presidente da Angaad, quando os casais que pretendem adotar começam a frequentar grupos de apoio, eles amadurecem o sonho de tornar-se pais, admitindo e assimilando novas possibilidades. “Então, temos visto que os grupos de apoio a adoção têm intensificado seu trabalho e pessoas se abrindo a adoção de pessoas maiores. Mas, por outro lado, temos o processo judicial que, muitas vezes, não anda. Em algumas comarcas não há equipes técnicas necessárias, são deficitárias, faltam psicólogos, assistentes sociais que assinam os laudos e os estudos técnicos necessários para definir a situação da criança, e elas acabam ficando muito tempo nas instituições. É uma conjuntura de fatores, muito complexo”, afirmou.

Busca ativa
Amanhã (17), Bárbara Toledo, do Grupo Quintal de Ana, irá falar sobre “Como estruturar a busca ativa no âmbito judiciário”. Bárbara destaca a importância em tratar a estrutura da busca ativa, um dos pontos mais fortes do Enapa. “A busca ativa é um mecanismo para divulgar as crianças disponíveis para adoção fora do perfil. São aqueles mais velhos, com irmãos, negros, os deficientes. É uma parceria com juízes e promotores para divulgar esses nomes para grupos de adoção e desenvolver mecanismos de aproximação”, ressaltou.
Também amanhã, o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt, irá ministrar a palestra “O tempo de institucionalização: aspectos judiciais, jurídicos e psicológicos”. Para Sávio, eventos como o Enapa são importantes para fomentar o debate sobre a institucionalização de crianças e ampliar as buscas de soluções para “erradicação desse mal no País”.
O procurador cita o sucesso do projeto desenvolvido no estado do Rio de Janeiro, o “Quero uma Família”. Trata-se de uma ferramenta online, onde os pretendentes habilitados, mediante uma senha, acessam o projeto e podem ver as crianças disponíveis para adoção. “Eles veem a criança carne e osso”, explicou Bittencourt. O projeto dá rosto, voz, oportunidade e expressão às crianças disponíveis e é uma forma de diminuir o tempo dos mais velhos em abrigos.

Afeto
De acordo com Sávio Bittencourt, outro fator que dificulta a celeridade dos processos de adoção é que a Justiça precisa atender ao critério que estabelece que antes de ir para adoção, sempre que possível, deve-se priorizar a reinserção à família de origem. O procurador destacou que “as crianças não podem esperar os pais resolverem seus problemas”.
Para a presidente da Angaad, isso é uma preocupação. “Existe o mito dos laços sanguíneos, em alguns locais se perde muito tempo procurando parentes consanguíneos que nem afinidade tem com a criança que está disponível. Nos eventos, trabalhamos muito essa relação e a importância dos laços afetivos que são esses que configuram a verdadeira filiação”, concluiu Suzana.

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