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Alemanha permite suicídio assistido por médicos

quinta-feira, 27 de fevereiro 2020

Uma decisão da Suprema Corte alemã liberou no país o suicídio assistido: a prescrição, por médicos, de métodos para abreviar a vida de pacientes. A prática havia sido proibida por uma lei de 2015, que o tribunal julgou inconstitucional nessa quarta (26). A lei já garantia aos pacientes o direito de decidir se queriam morrer ou não, permitindo, por exemplo, a recusa de tratamentos para prolongar artificialmente a vida. Mas o texto de 2015 estabeleceu três anos de cadeia e multa a quem participasse de suicídios de forma “comercial”, o que incluiria a atividade profissional de médicos. O caso chegou à Suprema Corte depois que uma doente terminal viajou à Suíça para morrer, porque seu marido não pôde obter uma prescrição de medicamentos que abreviassem sua vida, em 2017, o que levou um tribunal a decidir que, “em casos excepcionais, o Estado não pode impedir o acesso de pacientes a produtos que lhes permitam se suicidar de maneira digna e sem dor”,
A decisão de 2017 criou um conflito jurídico, e associações de médicos e pacientes recorreram ao tribunal para que revisasse a lei de 2015. O Legislativo alemão precisará agora decidir sobre leis que levem em conta a decisão do Judiciário. O tema é particularmente sensível na Alemanha, porque o regime nazista usava o termo eutanásia para justificar a morte de mais de 200 mil deficientes físicos e mentais, em meados do século passado. A eutanásia ativa (quando o próprio médico aplica as substâncias que levarão à morte) continua proibida.

Debate
No debate dos últimos anos, defensores da lei de 2015 temem que a liberação favoreça eutanásias precipitadas e abra espaço para que serviços de suicídio assistido pressionem pacientes a decidir pelo fim da vida. A decisão da Suprema Corte, no entanto, diz que o legislador tem outros instrumentos para responder a esses riscos, como informar os pacientes de seus direitos e regulamentar os passos e condições do suicídio assistido.

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