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Ditadura na Belarus passa a punir download na internet

quinta-feira, 22 de outubro 2020

Sob ameaça de multa, detenção e confisco do celular, milhares de bielorrussos correram para apagar fotos, vídeos e posts com o logotipo de um dos mais populares canais informativos do país, o Nexta Live. O motivo foi a decisão do Tribunal do Distrito Central de Minsk que, nesta terça (20), decretou que o canal e o logotipo Nexta são “materiais extremistas”.
O Nexta Live era a mais popular fonte de informação de opositores da ditadura de Belarus desde que começaram os atos contra Aleksandr Lukachenko, reeleito em agosto em pleito considerado fraudado. Foi pelo canal, por exemplo, que manifestantes divulgaram listas com dados de agentes que participam da repressão às passeatas. Editado pelo blogueiro bielorrusso Stepan Putilo, que mora em Varsóvia, o canal de aplicativo de mensagens Nexta Live tem 1,9 milhão de assinantes.
Outro canal, chamado simplesmente de Nexta, tem cerca de 900 mil, e o satírico Luxta, quase 200 mil seguidores. Depois da decisão judicial, quase 30 mil pessoas cancelaram suas assinaturas, embora, em princípio, apenas seguir o noticiário não seja uma falta descrita na lei. Já baixar fotos ou vídeos com a marca do Nexta ou textos do canal é enquadrado como “armazenamento de material extremista”. Repassar publicações ou imagens, postar em redes sociais ou repostar o conteúdo também são passíveis de punição, segundo o Ministério do Interior, por “distribuição de informação contendo chamadas para atividades extremistas ou promoção de tais atividades”.
A regra vale inclusive para material que tenha sido armazenado antes da decisão do tribunal. Segundo a agência oficial bielorrussa Belta, o regime está tomando medidas contra pessoas que postaram informações nos canais de 9 a 11 de agosto, dias em que a repressão da ditadura contra manifestantes deixou milhares de detidos e ao menos 500 registros de tortura.
Depois da ordem judicial, o canal mudou seu nome de Nexta para Hexta, o que, em tese, o tiraria da lista de materiais extremistas divulgada pelo governo. O grupo de combate ao crime organizado, porém, afirmou que “a alteração do nome do canal e a mudança do logotipo não serão a base para excluí-los da lista de materiais extremistas” .

Lei
Embora a lei não permita a policiais vasculharem um celular ou uma linha telefônica sem permissão prévia, na prática isso tem ocorrido com frequência na Belarus. Segundo a legislação, extremismo é definido como ação que “visa, entre outras coisas, alterar à força a ordem constitucional e (ou) a integridade territorial do país”.
O texto legal também menciona “organização e implementação de motins em massa, atos de vandalismo com base em inimizade ou ódio racial, nacional, religioso ou social, inimizade política ou ideológica”. Em geral, é possível recorrer da decisão judicial, mas, no caso do Nexta, a ordem foi imediatamente exequível. Desde o começo dos protestos, a ditadura bielorrussa já bloqueou dezenas de sites jornalísticos e de entidades de direitos civis e impediu a circulação de alguns jornais impressos. A licença do principal site jornalístico independente, o Tut.by, foi cassada.
Foram detidos 431 jornalistas que cobriam as manifestações, segundo a associação da categoria, dos quais 9 ainda estão presos. Na semana passada, a principal candidata de oposição nas eleições, Svetlana Tikhanovskaia, lançou ultimato para que Lukachenko liberte todos os presos políticos até domingo (25). A oposicionista promete greve geral no país no dia seguinte, caso as demandas não sejam atendidas, mas analistas são céticos de que o ultimato tenha algum efeito.

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