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Nacional

Base do Governo tenta impedir que Senado flexibilize gastos

sexta-feira, 14 de fevereiro 2020

Contra a flexibilização da regra do teto de gastos, o governo, especialmente o time do ministro Paulo Guedes (Economia), interveio na articulação da própria base de apoio no Senado.

O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), então, anunciou nessa quinta-feira (13) que apresentará uma sugestão para retirar da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Fundos o dispositivo que permitiria o uso de recursos, estimados em R$ 32 bilhões, fora da regra de limite de despesas.

“Na sequência, o ministro Paulo Guedes fez uma avaliação ao longo do dia para dizer que seria melhor não excepcionalizar [esses recursos] para não dar um sinal de que o governo estava começando a querer flexibilizar o teto do gasto público”, disse Bezerra.

A mais recente disputa sobre a preservação da regra de ajuste das contas públicas se deu em torno da PEC que extingue fundos públicos, cujo objetivo é desvincular parte do Orçamento.

Hoje, os mais de 200 fundos a serem extintos recebem um fluxo de recursos provenientes de diferentes receitas captadas pela União. Os valores repassados a eles alcança aproximadamente R$ 32 bilhões por ano, de acordo com cálculos dos parlamentares.

Senadores propuseram que, com a extinção dos fundos, esse fluxo de recursos seja direcionado a programas voltados à erradicação da pobreza e a investimentos em infraestrutura. Esse redirecionamento duraria dois anos e teria que obedecer à regra do teto de gastos.

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