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Nacional

PGR solicita arquivamento de inquérito contra Maia

sexta-feira, 26 de fevereiro 2021

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma investigação da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o pai dele, o vereador Cesar Maia (DEM-RJ).

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Aberto em 2017 com base na delação premiada de executivos da construtora Odebrecht, o inquérito buscava provas para sustentar a suspeita de pagamentos ilícitos aos dois políticos no valor somado de cerca de R$ 1,6 milhão, entre os anos de 2008 e 2014. Embora os dois tenham sido indiciados pela Polícia Federal (PF) por conta dessas suspeitas, a Procuradoria avaliou que a apuração policial não conseguiu comprovar os repasses. Rodrigo Maia e seu pai sempre negaram as irregularidades.


Argumentação
“Forçoso reconhecer que a apuração não reuniu até o momento suporte probatório mínimo que ampare o oferecimento de denúncia”, afirmou a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação enviada ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Os repasses da Odebrecht, segundo a polícia, teriam ocorrido via caixa dois, em dinheiro em espécie, e também por meio de doações oficiais de empresas do grupo Petrópolis, usadas pela construtora para terceirizar suas doações, prática que é chamada pelos investigadores de “caixa três”.

Neste caso, a prática é enquadrada criminalmente como falsidade ideológica eleitoral. Em seu relatório final, a polícia concluiu ter “elementos probatórios” que permitiram “afirmar com segurança” que ocorreram as solicitações indevidas de valores pelos investigados, “bem como acerca do recebimento de pagamentos indevidos pela Odebrecht, nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014, no valor R$ 1.600.000,00, em espécie”.


A Procuradoria discordou. Lindôra afirmou que, embora a versão dos colaboradores aponte para a prática desses crimes, não foi possível identificar elementos probatórios aptos a corroborar a narrativa. “Relevante dizer que aqui não se afirma que o fato supostamente criminoso aconteceu ou não, mas apenas que, no caso concreto, não foram reunidas evidências suficientes para a deflagração responsável e útil de ação penal perante o Supremo Tribunal Federal”, disse ela. A subprocuradora afirmou que, surgindo novos elementos, a apuração poderá ser retomada. Ela disse que o arquivamento não significa falta de verossimilhança das conclusões feitas pela PF, mas “tão somente” a inviabilidade de se dar prosseguimento ao caso no STF.


De uma maneira geral, frisou a PGR, os pagamentos feitos por empreiteiras como Odebrecht e pela OAS tinham o objetivo de manter boa relação com políticos e outros agentes públicos. Em contrapartida, prosseguiu Lindôra, essas pessoas não só se omitiam em relação ao funcionamento do cartel junto à Petrobras, mas também atuavam em favor das construtoras.


Outros
Rodrigo Maia é alvo de outros dois inquéritos que tramitam no Supremo, e ambos apuram se ele foi beneficiário de propina paga pela OAS. Em agosto de 2019, a PF atribuiu ao deputado os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral por supostamente ter solicitado e recebido repasses da Odebrecht nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014. Cesar Maia recebeu as mesmas acusações.


Em relação à OAS, foi instaurado inquérito para apurar o pagamento de vantagens indevidas a Rodrigo Maia em 2014, sob o disfarce de doações eleitorais, em troca de atuação favorável à empresa no Congresso, especificamente na regulamentação de temas relacionados a aeroportos. A apuração foi deflagrada a partir da análise dos dados extraídos de documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos pela PF na casa de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora, em ação de busca e apreensão determinada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.


Um outro inquérito foi instaurado para apurar o suposto pagamento pelo grupo empresarial no valor de R$ 250 mil ao ex-presidente da Câmara em 2012, a pretexto de auxílio à campanha eleitoral de Rodrigo Maia à Prefeitura do Rio de Janeiro. A investigação foi deflagrada a partir de relatos contidos na colaboração de Adriano Santana, ex-executivo do setor de propinas da OAS. O deputado nega o recebimento dos valores ilícitos da empresa.

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