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Política

AL aprova reajuste para professores da rede básica

quinta-feira, 15 de agosto 2019

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, cinco projetos de lei do Poder Executivo e cinco propostas de autoria de parlamentares. Entre os projetos de lei do Executivo está o de nº 68/19 que reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da educação básica.
A proposta foi aprovada com uma emenda do Governo e uma emenda de plenário que incluiu os professores do Grupo Ocupacional do Magistério que estejam em exercício em órgãos do Poder Executivo estadual, desde que no desempenho de atividades de interesse da educação.

Em plenário, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) destacou a votação da mensagem que contém a proposta de reajuste do piso salarial dos professores. Para o Parlamentar, o Governo do Estado cumpre mais um compromisso com o Ceará.
A mensagem, de acordo com Carlos Felipe, irá beneficiar 55 mil profissionais cearenses. Na avaliação do parlamentar, o Ceará tem o melhor plano de cargos e carreiras dos profissionais do magistério do Brasil, e isso se justifica pela política de valorização da educação implementada pelo governo cearense.

“Saímos da 15ª posição em educação do Brasil para a 5ª; temos várias das melhores escolas do País em nosso Estado, e somos campeões quando paramos para avaliar resultados de olimpíadas e concursos”, argumentou.
Ele ressaltou que o investimento em educação deve ser feito e essa, conforme observou, não é uma questão ideológica. “O Estado gasta mais com um presidiário que com um estudante por ano. Em vez de prevenir, por meio da educação, que a pessoa se torne criminosa, esperamos ela se tornar uma criminosa, para depois de encarcerada, tentar ressocializá-la”, considerou.

Já o presidente da Comissão de Educação da AL, deputado Queiroz Filho (PDT) classificou como decisivo o trabalho conjunto das comissões temáticas da Casa para a validação do projeto de lei que promove o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica, aprovado por unanimidade em plenário.

“Diante da importância da pauta, foi aprovado o regime de urgência e as comissões, não apenas a de Educação, se uniram para conceder o parecer positivo em tempo recorde. Essa é uma conquista para todos os profissionais que diariamente se dedicam na construção de uma sociedade melhor através do conhecimento”, disse o deputado.

Arce
Parlamentares também aprovaram o projeto de lei 64/19 altera a Lei n.º 12.786 e a Lei n.º 15.368, que modifica a estrutura da Administração Estadual, acrescentando aos objetivos fundamentais da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) a gestão do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, antes atribuída ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A proposta foi aprovada com duas emendas, dos deputados Renato Roseno (Psol) e Júlio César Filho (Cidadania), respectivamente.

Indenização
Já o projeto 65/19 autoriza o chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes afetados pela desapropriação ou desapossamento dos imóveis situados nas áreas de implantação do traçado da via paisagística e urbanização do Projeto Rio Cocó e Projeto Rio Maranguapinho, nos municípios de Fortaleza, Maranguape e Maracanaú.

Executivo
Também de autoria do Executivo, o projeto de n° 67/19 denomina de Francisco Ivens de Sá Dias Branco o Complexo de Policiamento de Choque (CPChoque) no município de Fortaleza.
E o projeto 66/19 trata da criação do Sistema Estadual de Proteção a Pessoas do Estado do Ceará (Sepp). A matéria foi aprovada com 10 emendas, dos deputados Júlio César Filho, Renato Roseno e Elmano Freitas (PT).

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