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Política

Alienação parental: presidente da Alece quer promover conscientização

segunda-feira, 01 de março 2021

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei 573/2019, que determina como obrigatória a divulgação, em escolas públicas e privadas e em delegacias de polícia do Ceará, de informações sobre a prática de alienação parental e suas implicações. A matéria foi aprovada na última semana em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa, devendo seguir para outros colegiados, para então ser votada no plenário.

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O projeto, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), determina como alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por genitor (pai ou mãe), avós ou guardião, para que repudie o outro genitor ou cause prejuízo aos vínculos estabelecidos entre ele e a criança.


A proposta dispõe que fica a cargo das unidades públicas e privadas em questão definirem os meios para divulgação das informações, atentando que deve se dar em local que o público, fácil e imediatamente, o visualize. O texto impresso no cartaz, conforme a matéria, deverá ser redigido e impresso em termos claros e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão pelo público, além de informar “o que é; quem sofre; e penalidade para quem pratica a alienação parental”.


Evandro Leitão destaca que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil cerca de 60,8 milhões de crianças e adolescentes; que pesquisa do Datafolha aponta que um terço desses são filhos de pais separados e 80% deles já foram vítimas, em algum grau, de alienação parental. “Essa prática configura o descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental, caracterizando abuso moral contra as crianças e adolescentes”, pontua.


O parlamentar enfatiza os danos psicológicos e sociais que a prática causa nos jovens e crianças. “É sabido que os filhos alienados não saem imunes dessa situação e carregam dentro de si uma carga emocional negativa maior do que poderiam suportar para a tenra idade o que fatalmente comprometerá suas relações futuras. É importante que o poder público tome iniciativas enérgicas para afastar a prática da alienação parental e que tanto o pai quanto a mãe sejam vistos como iguais”, destaca o deputado.

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