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Política

André Figueiredo quer recursos do Fust para equipamentos na educação

terça-feira, 30 de junho 2020

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT) para instituir um programa emergencial para compra de computadores para professores da educação básica. O objetivo do projeto de lei 3.482/20, segundo o texto apresentado pelo parlamentar, é garantir equipamentos tanto para formação pessoal dos professores quanto para atividades com alunos.


O texto altera a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para destinar 25% dos recursos do fundo para o programa, durante o período de emergência em saúde pública por causa da pandemia de covid-19, como trata a Lei 13.979/20. Conforme delimitado por André Figueiredo, até 10% dos recursos do programa poderão ser usados para treinamento e qualificação dos professores para usar os equipamentos e melhorar técnicas de ensino com essas ferramentas. Esse apoio financeiro da União aos demais entes federados, caso a lei seja aprovada, ocorrerá por meio de repasses via Fundeb (Lei 12.695/12). O Fust arrecadou R$ 794,1 milhões em 2019.


A proposta busca trabalhar três estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE, estabelecido pela Lei 13.005/14) para fomentar a qualidade da educação básica. O programa, que tem princípios como inclusão digital e qualificação continuada de professores, deverá ser coordenado pelo Ministério de Educação e terá representante das secretarias estaduais e municipais. O acesso à internet, por sua vez, terá que ser garantido pelos sistemas de ensino.


Com a aprovação da matéria, os computadores a serem destinados à educação básica ficarão com os professores, mas pertencerão às secretarias de ensino. Em caso de saída do profissional da rede de ensino ou de atividade de docência, os equipamentos de informática devem ser devolvidos.


Justificativa
André Figueiredo argumenta que, com a chegada da pandemia do novo coronavírus, muitos professores tiveram que, de uma hora para outra, gravar aulas ou transmiti-las via web. “Fizeram isso com os equipamentos pessoais disponíveis. Muitas vezes, apenas um aparelho de telefone celular”, afirmou. Para o deputado, as redes de ensino devem se preparar para a adoção de um sistema híbrido, em que atividades presenciais possam ser alternadas com atividades a distância. “Infelizmente, teremos de conviver com a covid-19 por alguns anos antes da situação se normalizar. Esse ‘novo normal’ precisa ser preparado com as ferramentas certas.”


O total arrecadado com o Fust desde a sua criação supera R$ 21,8 bilhões. Porém, os recursos não vêm sendo utilizados para os fins previstos pela legislação, e sim para despesas como pagamento da dívida pública. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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