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Política

Assembleia aprova auxílio emergencial a catadores

sexta-feira, 31 de julho 2020

Foi aprovada na sessão de ontem (30) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei nº 37/20, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa Estadual de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no Estado do Ceará, durante o período de calamidade pública ocasionado pela covid-19. A nova lei, uma vez sancionada pelo governador Camilo Santana (PT), concede auxílio emergencial a catadores do Ceará no valor de um quarto de salário mínimo, hoje equivalente a R$ 261,25.


Para receber o auxílio, os catadores devem ser devidamente associados ou cooperados e os recursos serão concedidos por meio de edital de convocação elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) direcionado ao público-alvo do benefício, podendo o catador receber individualmente ou por intermédio da associação ou cooperativa à qual pertence – desde que a entidade tenha sido criada e esteja em funcionamento há pelo menos um ano.


A Sema, então, avaliará se cada catador está habilitado para receber o benefício, atendendo aos requisitos básicos dispostos no edital. O saque do benefício poderá ser feito através de cartão magnético distribuído pela Sema, que poderá celebrar termos de cooperação com outros órgãos ou entidades estaduais para execução ou ampliação de ações relativas ao Programa.


Conforme o texto enviado pelo governo, “busca-se garantir melhores condições sociais o público que, mesmo antes da pandemia, já vivia em situação de vulnerabilidade social, sendo que, com a doença, as adversidades e as carências sociais foram aumentadas. O público de que se está falando é formado pelos catadores envolvidos na prestação de serviços de ganho ambiental no Estado, por meio de atividades relativas à reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.”
O poder público estadual argumenta ainda que, “como contrapartida do auxílio, será observado um ganho ambiental relevante, já que, segundo a proposta, como condição para recebimento do benefício, precisa o beneficiário comprovar atividade mínima relativa a serviços ambientais”.


Aprovações
Além desse projeto, foram aprovadas ainda 12 matérias de autoria parlamentar na sessão desta quinta-feira. O 181/20, dos deputados Salmito (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT), institui o Selo Produto Cearense. O de n° 184/20, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), institui o Dia Estadual da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro no Estado do Ceará.


O projeto de nº 45/20, dos deputados Bruno Pedrosa (PP) e Queiroz Filho (PDT), denomina de José Pedrosa Filho – mais conhecido com Zé Filho – o Centro de Educação Infantil do município de Nova Russas. O de n°570/19, do deputado Nizo Costa (PSB), denomina Adalberto Fernandes Luna o Centro de Educação Infantil do município de Jucás.


Dos projetos de indicação, o de n° 76/20 é do deputado Nizo Costa (PSB) e cria o Programa Estadual para a Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças e Idosos. O 237/19, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a presença do acompanhamento e controle de tabela nutricional nas refeições escolares; de n° 244/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos no Estado do Ceará.


Já o n°256/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), propõe e implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa (EB) na rede pública de saúde; o de n°261/19, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) e coautoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui o Programa Estadual de Educação em Saúde Mental. O de n°92/20, do deputado Renato Roseno (Psol), trata da criação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Cibernéticos.


Dois projetos de indicação aprovados são do deputado Fernando Santana (PT): o 326/19, que dispõe sobre a Política Estadual de incentivo ao turismo religioso e o de n° 436/19, que propõe a estadualização da estrada que se inicia no entroncamento das rodovias CE-293 e CE-386 e termina nos limites da propriedade do empreendimento Arajara Park, em Barbalha.

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