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Política

Bolsonaro quer viabilizar medidas por decreto

sexta-feira, 12 de julho 2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ofereceu para a bancada evangélica nesta quinta-feira (11) a estrutura jurídica do Poder Executivo para que ela viabilize propostas por meio de decretos presidenciais.

Em café da manhã, promovido no Palácio do Planalto, ele ressaltou que a frente parlamentar tem “ideias maravilhosas” que podem ser agilizadas para trazer “a população para o nosso lado”.
“Os senhores têm ideias maravilhosas que via decreto pode resolver. Projeto de lei ou inclusão por ocasião de um relatório em uma medida provisória ou projeto de lei. Essas pequenas medidas têm um alcance enorme no Brasil e trazem a população para o nosso lado”, disse.
O presidente citou ações para desburocratizar processos, melhorar a vida da população e para impulsionar a economia dos estados, como as mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação, o fim dos radares eletrônicos em rodovias federais e a liberação de áreas de preservação ambiental para o turismo.

Bolsonaro já deu declaração dizendo que quer revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, onde fica a Baía de Angra dos Reis. O objetivo do presidente é transformar a região em uma nova Cancún, uma referência ao balneário mexicano conhecido pela beleza das praias e os grandes hotéis de luxo. “Mas o decreto que demarcou a estação ecológica só pode ser derrubado por uma lei. Estamos conversando com vários governadores no sentido de nos unirmos e desmarcarmos muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o Estado possa prosseguir”, explicou o presidente Bolsonaro aos parlamentares.

Não é a primeira vez que o presidente oferece uma espécie de atalho jurídico para o Poder Legislativo, uma vez que decretos presidenciais entram em vigor assim que publicados. Segundo relatos feitos à reportagem, ele tem feito a sugestão em conversas reservadas com deputados e senadores.

No encontro de quinta-feira, Bolsonaro citou exemplos de iniciativas sugeridas pelo governo que, segundo ele, tiveram repercussão na sociedade, como o projeto de lei com alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que propõe o aumento do limite máximo de pontos na carteira de motorista.

Ele também voltou a afirmar que indicará um nome evangélico para o STF (Supremo Tribunal Federal) e agradeceu o empenho da bancada religiosa para a aprovação da reforma previdenciária, citando a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na tentativa de formar uma base aliada informal, Bolsonaro tem promovido desde maio encontros com bancadas temáticas. Ele já se reuniu, por exemplo, com as frentes parlamentares feminina, nordestina e ruralista. A ideia é que mais encontros sejam realizados no Palácio do Planalto.

O café da manhã foi o segundo aceno feito pelo presidente só nesta semana à bancada evangélica, que desde a campanha eleitoral aderiu à candidatura do capitão reformado.

Na quarta-feira (10), ele compareceu a um culto religioso, na Câmara dos Deputados, e a uma sessão solene em homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus. Na transição de governo, a bancada evangélica também influenciou na escolha da equipe ministerial. Ela vetou, por exemplo, a nomeação do diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, para o Ministério da Educação.

Previdência
No dia seguinte ao da aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro agradeceu o apoio pelo avanço da matéria. Na quarta-feira, o plenário aprovou o texto-base da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Ontem, os deputados retomam os trabalho para votar os destaques, que são mudanças pontuais, e emendas aglutinativas. A expectativa é que a conclusão da votação em segundo turno aconteça hoje (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.

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