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Política

Bolsonaro veta indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde vítimas da covid

quarta-feira, 05 de agosto 2020

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa pagamento de indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da covid-19. A proposta também concedia o benefício para os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados após a infecção.


A indenização seria paga pelos cofres públicos federais a profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área. O veto será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta a ser marcada. Os parlamentares poderão manter a decisão presidencial ou derrubá-la, tornando o projeto uma lei.


A proposta vetada tinha origem em projeto dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), e pelo Senado.


Bolsonaro afirmou que a legislação fiscal impede o pagamento da indenização. A lei que assegurou recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos. O presidente também afirmou que o projeto não traz a estimativa dos gastos com a medida e invade competência de outros entes federados.


O presidente também decidiu vetar o dispositivo que dispensava o trabalhador de apresentar atestado médico, por conta da covid-19, nos primeiros sete dias de afastamento do serviço. Ele alegou que a redação aprovada pelos congressistas contém imprecisão técnica e está em desacordo com as regras para o período de isolamento social, previstas em portaria do Ministério da Saúde. O presidente lembrou que a medida anterior semelhante havia sido vetada por ele pelas mesmas razões. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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