32 C°

sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

aniversario
aniversario

Política

Câmara vota crédito a aposentados e a participação brasileira no Covax

segunda-feira, 01 de março 2021

A Câmara dos Deputados pode votar amanhã (2) a Medida Provisória (MP) 1.006/20, que ampliou a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Editada pelo governo em outubro, a MP aumentou o limite de 35% para 40% do valor do benefício, com o objetivo de aumentar a oferta de crédito na economia em razão da pandemia, beneficiando o consumo de final de ano. A medida valeu para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020.

FOTO DIVULGAÇÃO


Também está na pauta a MP 1.004/20, que libera crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Brasil participar do consórcio Covax Facility. O consórcio é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e envolve governos, laboratórios e fabricantes com o objetivo de garantir o desenvolvimento e o acesso a vacinas contra a covid-19 para países de renda baixa e média. Segundo relatório de acompanhamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, já foram pagos R$ 830,8 milhões até o dia 24 de fevereiro.


A adesão do Brasil ao Covax Facility foi tema da MP 1003/20, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro e que aguarda sanção presidencial. O País deve receber 10,6 milhões de imunizantes provenientes do consórcio no primeiro semestre.


Outro tema a ser discutido é a divulgação nos meios de comunicação do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180. É o que trata o Projeto de Lei 1.267/20, assinado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e mais 15 parlamentares. Segundo o substitutivo preliminar da relatora, deputada Flávia Arruda (PL-DF), a divulgação por emissoras de rádio e TV e por provedores de conteúdo de internet não será obrigatória, como constava do texto original, e considerado inconstitucional por ela. Ao poder público caberá realizar campanhas de conscientização e combate à violência contra a mulher nos meios de comunicação, incluindo a internet, divulgando o número.


Os deputados poderão analisar ainda emendas do Senado Federal ao novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20), que prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), recomendou a rejeição de todas as emendas. Algumas delas revertem aspectos centrais, permitindo, por exemplo, que um mesmo grupo econômico atue em todas as etapas do mercado de gás, inclusive com acesso a informações concorrencialmente sensíveis de distribuidoras de gás canalizado. O projeto foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado, com numeração anterior (PL 6407/13). (Com informações da Agência Câmara)

hoje

Mais lidas

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com