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Política

Célio Studart apresenta emendas ampliando MP da pensão por microcefalia

sexta-feira, 13 de setembro 2019

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou seis emendas à Medida Provisória (MP) 894 de 2019, que institui pensão vitalícia a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. As iniciativas do parlamentar visam, entre outros pontos, garantir o pagamento cumulativo da pensão e do Benefício de Prestação Continuada – BPC (já recebidos pelas crianças) abono, com objetivo de garantir segurança jurídica para as famílias.

Entre as medidas apresentadas estão emendas substitutivas, modificativas e supressivas. Segundo a redação da MP, o benefício de um salário mínimo seria pago a crianças com microcefalia em decorrência de Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, já contempladas com o BPC.

Após anúncio do presidente Jair Bolsonaro, a Frente Nacional por Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênita do Zika Vírus – composta especialmente por líderes e presidentes das associações de crianças acometidas pela síndrome em diversos estados – iniciou mobilização para alterar a MP, visando garantia mais ampla de direitos. Entre os principais pontos de carta entregue à assessoria de Célio Studart, o grupo sinaliza a migração de um benefício para o outro, sem ampliação de políticas públicas, e ressalta que o prazo estabelecido para os beneficiários não contempla crianças que foram afetadas pelo Zika nos anos subsequentes. As emendas, depois disso, foram apresentadas pelo parlamentar na Câmara.

Outra mudança modifica regras relacionadas à perícia, para fins de requerimento da pensão. O exame, de acordo com a MP, será realizado por perito médico federal, para constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação por Zika Vírus.
A emenda do deputado considera os laudos médicos do neurologista que acompanha o desenvolvimento da criança, podendo ser apresentados, juntamente, exames de imagens como tomografia de crânio e ressonância magnética que confirmem as calcificações cerebrais causadas em crianças com microcefalia em decorrência do Zika Vírus.

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