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Cessão onerosa repercute entre autoridades no Ceará

sexta-feira, 06 de setembro 2019

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Após a aprovação da PEC da cessão onerosa (PEC 98/2019) no Senado Federal, na última terça-feira (3), a novidade tem gerado repercussão positiva entre parlamentares e gestores no Ceará. A matéria, aprovada em dois turnos na mesma sessão da Casa Legislativa, prevê o repasse de R$ 21 bilhões para estados e municípios provenientes de recursos da exploração do petróleo do pré-sal. Para o Ceará, a estimativa é de que sejam repassados R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 692 milhões para o Governo do Estado e R$ 543 para os municípios.

Para o deputado estadual Fernando Hugo (PP), a aprovação permite um repasse importante de recursos para estados e municípios, que deverão ser de grande ajuda para o Ceará. “Essa matéria é de extrema importância. Vai trazer verba para os municípios e estados, melhorando a política econômica”, pontuou. Ele enfatizou, na ocasião, que muitos municípios não têm dinheiro para pagar a folha, não por improbidade, mas pela falta de recursos. “Agora municípios pequenos vão poder usufruir de verba para colocar a folha em dia e isso, é graças à política econômica do Governo Federal”, afirmou.

O deputado Edilardo Eufrásio (MDB), por sua vez, lembrou o esforço de prefeitos e governadores pela divisão de recursos. “Recordo-me de vários prefeitos indo até Brasília lutar por essa divisão. Fico feliz porque esses recursos servirão para investimentos como saúde, educação e infraestrutura”, avaliou.

O emedebista ressaltou, ainda, a tramitação do projeto de indicação de sua autoria que propõe a criação do Consórcio dos Municípios de Uruburetama, Tururu e Umirim, para a instalação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede no município de Uruburetama. “Concordamos com a necessidade do batalhão do Raio em todos os municípios do Estado, e o consórcio é uma saída para que todos sejam beneficiados”, justificou.

Já Danniel Oliveira (MDB) aproveitou para parabenizar o ex-senador e correligionário Eunício Oliveira, que participou de negociações do compartilhamento dos recursos arrecadados. “O senador garantiu que 15% desses recursos fossem para estados e municípios brasileiros. Ainda esse ano, muitos prefeituras poderão se utilizar dessa verba para pagar as contas e investir na segurança, saúde e educação da população”, acrescentou.

Municípios
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Cedro, Nilson Diniz (PDT), ressalta a importância da atuação do senador Cid Gomes na aprovação da matéria, tendo sido ele o relator do projeto na Casa. “Ficamos muito felizes quando há um político hábil, que pode fazer tramitar uma emenda tão importante para o municipalismo brasileiro. Desde o começo do ano, em marcha que fizemos a Brasília, essa era uma das pautas importantes que trabalhávamos”, conta, sublinhando que a novidade é positiva principalmente para os estados e municípios mais pobres.
Ele ressalta, ainda, que os repasses são necessários no momento atual principalmente ao levar em conta recentes cortes de 50% do orçamento para políticas de assistência social. “O Governo Federal deixou de repassar mais de R$ 80 milhões só na assistência social, então vamos precisar desses recursos para fechar com mais tranquilidade o orçamento de 2019.”

Meritocracia
O deputado estadual Salmito (PDT) anunciou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) de ontem (5), que está colhendo assinaturas para um “abaixo assinado institucional suprapartidário”, que institui o critério da meritocracia para compor os repasses da cessão onerosa. “A minha propositura é que os municípios e estados que tiverem tido melhor desempenho, recebam mais recursos. Seria uma divisão através da meritocracia”, assinalou.

Salmito apontou que os indicadores sugeridos para aferição de desempenho são gestão fiscal, educação pública, saúde pública, segurança pública, investimentos e transparência. “Sem olhar para partido. O governante que melhor tiver servido ao povo, mais recursos deverá receber”, enfatizou. O deputado disse, ainda, que vai solicitar audiência pública para debater a proposta.

Em pronunciamentos mais breves, os deputados estaduais Fernando Hugo (PP), Tony Brito (Pros), Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (SD), Queiroz Filho (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Dra. Silvana (PR) e Lucílvio Girão (PP) também se manifestaram positivamente sobre a divisão de recursos com base na meritocracia.

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