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Congresso estuda quebrar PEC paralela em duas

sexta-feira, 13 de setembro 2019

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Preocupados com o risco de que estados e municípios acabem totalmente fora da reforma da Previdência, técnicos do Congresso Nacional já estudam uma divisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. A “PEC paralela A” trataria apenas da facilitação para que Executivos estaduais e municipais façam as mudanças por lei ordinária, enquanto a “PEC paralela B” trataria de outros temas, como tempo de contribuição para homens e valor mínimo da pensão por morte.

O desmembramento da reforma previdenciária, que deu origem às discussões da PEC paralela, foi a solução encontrada pelo relator no Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para acelerar a tramitação da proposta principal, que abarca mudanças na Previdência para a União e para o setor privado.

Para evitar que a proposta de emenda tivesse que voltar à Câmara dos Deputados por causa de modificações, Tasso decidiu fazer nesse texto apenas supressões. Mudanças sugeridas por senadores foram separadas numa segunda PEC, com tramitação paralela.
O problema, na visão de técnicos do Congresso, é que essa PEC paralela está ficando inchada e inclui temas que podem fazê-la travar na Câmara, atrasando, dificultando ou até impedindo sua aprovação. Como 2020 é ano de eleições municipais, um atraso na aprovação da PEC eleva o risco de que a reforma não alcance servidores estaduais e municipais, porque os Legislativos locais evitariam fazer mudanças impopulares.

Além de já incluir temas considerados polêmicos – como a tributação do agronegócio e de entidades beneficentes –, a PEC paralela pode ganhar um novo artigo, sobre a contribuição extraordinária de servidores.

O relator havia retirado a expressão “no âmbito da União”, mas técnicos apontam risco de que isso obrigue a reforma da Previdência a voltar à Câmara.
Embora a separação da PEC paralela em duas pudesse acelerar a aprovação da parte que facilita a reforma nos estados, ainda há resistência de alguns parlamentares. Para alguns senadores, as propostas que ficassem na “PEC paralela B” estariam condenadas à morte.

Rombo
Sem mudanças nas regras previdenciárias, porém, a trajetória já explosiva de rombo nas contas públicas dos estados pode se agravar. As despesas com servidores estaduais têm se acelerado, segundo dados do boletim de finanças dos entes subnacionais, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O crescimento médio da despesa de pessoal foi 4,5% acima da inflação entre 2015 a 2018 – em estados como Mato Grosso e Rio Grande do Norte, o aumento chegou a 38% e 32%, respectivamente.

Um levantamento feito pelo economista Gabriel Leal de Barros mostrou que os estados com déficit previdenciário em 2018 (23, mais o Distrito Federal) tinham no total um rombo de mais de R$ 70 bilhões, que é dinheiro suficiente para abrir 60 km de metrô ou construir mais de 5 mil escolas.

Outro estudo, feito com números de 2017 pelo economista Josué Pellegrini, consultor legislativo e técnico da Instituição Fiscal Independente (IFI), mostra que, mesmo que todas as regras da reforma previdenciária da União fossem aplicadas aos estados, 20 deles ainda estariam em déficit daqui a dez anos.

Nos cálculos, Pellegrini usou estimativas de impacto da Secretaria da Previdência, que incluem tanto a redução na concessão de aposentadorias quanto as mudanças nas alíquotas de contribuição. O total projetado foi comparado com uma estimativa de otimista de déficit: a de que os números registrados em 2017 mantenham sua proporção durante os dez anos após a reforma.

Conforme o consultor, embora a conta seja aproximada (já que os déficits têm se agravado durante os últimos anos e os ganhos com a reforma tendem a ser menores no começo e só depois se ampliarem, crescendo exponencialmente), ela expõe não só a importância de mudar a Previdência, como também a necessidade de que outras medidas sejam tomadas para ajustar as contas públicas estaduais.

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