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Deputados avaliam efeitos da Lei Maria da Penha

quinta-feira, 08 de agosto 2019

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O combate à violência contra a mulher foi o principal tema de debate, ontem, entre os deputados estaduais cearenses. Por ocasião dos 13 anos de sanção da Lei Maria da Penha, parlamentares se revezaram na tribuna da Assembleia Legislativa para avaliar os resultados da legislação e propor ações de proteção.

A deputada Dra. Silvana (PR) avalia que, mesmo com a Lei em vigor, os casos de violência contra a mulher não têm reduzido. “Infelizmente os números não têm diminuído, pois as mulheres continuam sendo acuadas e vítimas dos mais diversos tipos de violência. Somos seis mulheres parlamentares aqui e precisamos falar mais sobre esse assunto”, defendeu.

Dra.Silvana declarou ainda que, como mulher cristã, acredita no conhecimento da Bíblia como uma ferramenta no combate à violência contra a mulher. “Quero lembrar aqui que a Bíblia nada tem de machista. Jesus enfrentou preconceitos, pregando o respeito à mulher. E é assim que acredito que temos que trabalhar. Ensinando nossos filhos homens a respeitar a mulher e a tratá-la como Jesus ensinou”, acrescentou.

O deputado Fernando Hugo (PP) afirmou que, com a Lei Maria da Penha, houve uma piora quantitativa nas agressões. “Temos que educar ainda na infância, para que na juventude e fase adulta aquele indivíduo entenda que a mulher é ser humano como o homem, tem de ser respeitada. Jesus nos deu o maior exemplo, chamando Maria Madalena para lhe acompanhar, quebrando todo e qualquer tipo de marginalização que se postava contra mulheres”, sugeriu.

Já o Apóstolo Luiz Henrique (PP) reforçou o discurso de que a Igreja trata a todos de forma igual, e que se evangélicos, espíritas, católicos ou judeus tratam a mulher de forma desrespeitosa, não se pode generalizar a religião ao qual pertence. “Criam dogmas como se nós não tratássemos as mulheres com respeito. O problema é de quem faz, portanto, não podemos generalizar”, alertou.
O deputado Nelinho (PSDB) por sua vez disse que acredita no poder da Lei para mudar esta realidade. “Espero que possamos enrijecer as leis para essas pessoas que não respeitam nossas mulheres, paguem pelos seus crimes”, salientou.

Reconhecimento
O deputado Tony Brito (Pros) fez alusão aos 13 anos de implementação da Lei Maria da Penha ao ressaltar o trabalho da Polícia Civil do Estado na defesa dos direitos da mulher. Ele elogiou iniciativas do Governo do Estado, como a criação da Delegacia da Mulher.
O parlamentar ressaltou também a atuação do delegado geral da Polícia Civil no Ceará, Marcus Rattacaso, que criou o Departamento de Polícia Especializada de Grupo Vulneráveis, que atende grupos em situação de vulnerabilidade social, entre estes, mulheres.

Tony Brito destacou ainda a atuação de três mulheres que, segundo ele, “trabalham diariamente em defesa dos direitos da mulher”: a deputada Augusta Brito (PCdoB), a vice-governadora Izolda Cela, e a secretária Socorro França, que comanda a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.

Denúncia
Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que é fundamental que as mulheres denunciem os casos de violência de que sejam vítimas. “Denunciem. Só assim poderemos tomar providências”, declarou o parlamentar, que também é escrivão da Polícia Civil.
Ele falou sobre o trabalho da Delegacia de Defesa da Mulher e informou que, de janeiro até hoje, foram registrados 6.795 boletins de ocorrência na Delegacia da Mulher de Fortaleza, instaurados 1.340 inquéritos e concedidas 3.814 medidas protetivas nesses primeiros sete meses de 2019.
O deputado defendeu que o Estado crie o dia estadual da Lei Maria da Penha e o Dia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher. “Não aceitamos esses feminicídios, não aceitamos o assédio e as desigualdades contra a mulher. Lugar de mulher é onde ela quiser estar”, declarou.

Sarto destaca Agosto Lilás
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), chamou a atenção, na abertura da sessão plenária de ontem (07), para a campanha Agosto Lilás, mês de atividades voltadas para a conscientização e combate à violência contra a mulher.
O parlamentar convidou os deputados para fomentarem essa discussão em seus mandatos, no sentido de engajar a população. “Vamos levar esse debate às redes sociais e trazer a questão para nossos mandatos, no sentido de sensibilizar a população. Vivemos em uma sociedade com pensamento predominantemente machista. Existem diversos tipos de violência, e não apenas física”, apontou.
José Sarto considerou que a cultura machista ainda coloca mulheres em situação de vulnerabilidade física, social, financeira, entre outras, em relação aos homens, e reforçou que o número de denúncias de violência contra mulher e de vítimas de feminicídio só crescem no Brasil.
O presidente da AL observou que a campanha Agosto Lilás teve início ontem, no dia em que foram comemorados os 13 anos da Lei Maria da Penha e quando ocorreu o lançamento da II Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher.

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