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Dodge declara apoio à Lava Jato, mas cobra atuação dentro da legalidade

quarta-feira, 14 de agosto 2019

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu a primeira sessão do semestre do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), ontem (13), com um discurso enfático de apoio à Lava Jato, mas cobrou dos procuradores uma atuação dentro da legalidade.
Na sessão, a pedido de dois conselheiros do CNMP, um procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil, foi desarquivado e tramitará no órgão.
O corregedor, Orlando Rochadel, havia arquivado monocraticamente (em decisão individual) a reclamação contra Deltan sob o argumento de que as mensagens não tinham sua autenticidade comprovada.

“A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros [da força-tarefa da Lava Jato], para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, afirmou Dodge.

A procuradora-geral, cujo mandato termina no mês que vem, lembrou no discurso que, na última segunda (12), comunicou a prorrogação por mais um ano da força-tarefa da Lava Jato que atua em Curitiba, dando a ela apoio financeiro e administrativo. “O combate à corrupção é dever constitucional”, disse.

“Ao declarar aberta a primeira sessão do semestre, conclamo a todos a que continuem a observar, com o zelo e a atenção que merecem, todos os casos e procedimentos submetidos à análise desta casa de aprimoramento das práticas ministeriais, da elevação ética do exercício das funções de membros dos Ministérios Públicos, do cumprimento dos deveres e do respeito ao dever de integridade, probidade e decoro”, discursou.

Dodge disse que o conselho retoma as atividades neste semestre “com os olhos da sociedade voltados” para ele. “O Brasil quer e precisa de um Ministério Público com coragem para enfrentar a corrupção, este vício humano que corrói recursos públicos, é capaz de destruir projetos de vida e interferir na realização do direito à saúde, à moradia, à educação”, declarou.
“[A corrupção] é capaz de degradar o meio ambiente, impedir que terras indígenas sejam demarcadas e estimular destruição de bens, culturas e até da vida destes povos”, completou.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, teve sua conduta colocada em xeque depois do vazamento de mensagens trocadas no aplicativo Telegram e obtidas pelo site The Intercept Brasil.
As mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador trocou colaborações com o então juiz do caso, Sergio Moro. Críticos dizem que o relacionamento foi indevido e comprometeu a imparcialidade dos processos, ferindo o direito de defesa de acusados na Lava Jato.
Diálogos apontam que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente.

A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.

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