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Governadores cobram inclusão de estados na reforma da Previdência no Senado

segunda-feira, 15 de julho 2019

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Não haverá fim de privilégios no Brasil enquanto o país não alcançar um regramento único para o modelo de Previdência geral, até o limite do teto do INSS, e um regramento para o sistema complementar, acima do teto das aposentadorias e pensões. A afirmação foi feita pelo governador do Piauí, Wellington Dias, em debate, na semana passada, na comissão especial do Senado que acompanha a reforma da Previdência.

“É necessária a adoção de medidas que possam permitir o equilíbrio financeiro e atuarial nas Previdências pública e privada, de uma reforma que permita ao Brasil ter o que outros países desenvolvidos e em desenvolvimento já alcançaram: a unificação das regras”, defendeu.
O debate também contou com a participação dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, que assim como Dias, defenderam a inclusão de estados e municípios no texto da reforma da Previdência.
Na avaliação dos três governadores, a inclusão dos estados e municípios, que ficou fora na análise da Câmara, poderá ser feita durante a votação do texto da reforma no Senado ou por meio de uma proposta paralela de emenda à Constituição (PEC).

“Efeito reduzido”
Wellington Dias considera que as medidas previstas no texto da reforma terão efeito reduzido devido ao déficit previdenciário dos estados, que no Piauí vai atingir R$ 27 bilhões em 2044.
“O fato de continuar com déficit não permite que se faça acumulação de poupança, o que é uma premissa da Previdência. O resultado é que o próximo presidente da República vai ter que tratar de uma nova reforma da Previdência, como foi com FHC, Lula, Dilma e Temer”, afirmou.

O governador do Piauí defendeu a incorporação de novas fontes de receita como forma de equilibrar as contas da Previdência, como o combate à sonegação, a regulamentação de lucros e dividendos.

“O Brasil errou no passado. A Previdência no setor público no Brasil nasceu sustentada nas tetas do governo. Precisa encontrar uma forma de largar as tetas. É preciso compreender que a Previdência não é do povo, é de algumas pessoas. Há necessidade de ela se sustentar sozinha, com contribuição de patrão e empregado. Esse é o caminho. O que no Brasil se entende como normal, a União completar [o custo da aposentadoria] não é normal em lugar nenhum. Todos os erros do passado geraram passivo, através das decisões dos governos, e têm que ter solução. A Lei de Responsabilidade Fiscal não teve o cuidado de gerar investimento, enquanto coloca obrigação para muitas coisas”, afirmou. (Com informações da Agência Senado)

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